Alckmin confirma que ir� ao STF contra derrubada dos vetos aos royalties do petr�leo

O governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), confirmou nesta segunda-feira que o Estado vai entrar com a��o de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) assim que for publicada no Di�rio Oficial a derrubada pelo Congresso dos vetos da presidente Dilma Rousseff quanto � redistribui��o dos royalties do petr�leo.

"O procurador-geral do Estado (Erival da Silva Ramos) vai nos apresentar hoje os argumentos jur�dicos e t�o logo seja publicada a promulga��o da lei, com a derrubada do veto, entraremos com a a��o de inconstitucionalidade", afirmou, durante evento do an�ncio de cria��o do Conselho Paulista de Competitividade, nesta segunda-feira no Pal�cio dos Bandeirantes.

Alckmin disse que at� aceitaria o debate sobre mudan�as nas regras de distribui��o de recursos, seja de royalties, seja de participa��o especial, para novas licita��es. "Mas o que n�s discutimos � o que j� est� licitado e isso tem impacto, inclusive, nos Estados porque tem recurso previsto no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Or�ament�rias), no Or�amento", argumentou.