Presidente do Congresso prorroga vig�ncia de quatro medidas provis�rias

Bras�lia – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), prorrogounesta segunda-feira por 60 dias a vig�ncia de quatro medidas provis�rias (MPs). Se a prorroga��o n�o fosse feita, as quatro propostas legislativas perderiam a efic�cia depois de decorridos os primeiros 60 dias de editadas. Entre as beneficiadas est� a chamada MP dos Portos.

A prorroga��o - que s� � permitida uma �nica vez, segundo a Constitui��o - beneficiou a MP 593, a MP 594 e a MP 596, al�m da MP 595 (MP dos Portos), todas de dezembro de 2012. Outro efeito decorrente da demora de vota��o de uma medida provis�ria � sua entrada em regime de urg�ncia ap�s 45 dias, sobrestando-se as demais mat�rias. Depois de aprovada, a MP � transformada em lei.

A MP 595, conhecida como MP dos Portos, disp�e sobre a explora��o direta e indireta, pela Uni�o, de portos e instala��es portu�rias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portu�rios. Os trabalhadores dos portos est�o em negocia��o com o governo contra pontos da proposta e v�o decidir no dia 14 a possibilidade de nova greve.

A MP 593, por sua vez, altera a Lei 12.513, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino T�cnico e Emprego (Pronatec), para ampliar o rol de benefici�rios e ofertantes da Bolsa Forma��o Estudante.

Outra medida provis�ria, a MP 594, altera quatro leis de concess�es de subven��o econ�mica em opera��es de financiamento, entre elas as destinadas � aquisi��o e produ��o de bens de capital e � inova��o tecnol�gica, ainda aquelas destinadas a benefici�rios localizados em munic�pios atingidos por desastres naturais.

Essa medida provis�ria tamb�m altera lei que autoriza a concess�o de subven��o econ�mica �s institui��es financeiras oficiais federais nas opera��es de cr�dito para investimentos no �mbito do Fundo de Desenvolvimento da Amaz�nia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

A MP 596, outra que tamb�m foi prorrogada, abre cr�dito extraordin�rio em favor dos minist�rios do Desenvolvimento Agr�rio e da Integra��o Nacional. Os atos de prorroga��o foram publicados no Di�rio Oficial da Uni�o.