Deputado volta ao STF para anular decis�o sobre royalties

Bras�lia – O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter�a-feira contestando a legalidade da sess�o do Congresso Nacional que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff � nova lei dos royalties do petr�leo.

A peti��o faz parte do mandado de seguran�a que tramita no Supremo desde o ano passado. Foi neste processo que o ministro Luiz Fux deu a liminar que obrigou o Congresso a analisar 3 mil vetos em ordem cronol�gica. A decis�o provis�ria foi derrubada no final de fevereiro no plen�rio do STF, mas os ministros n�o discutiram o m�rito do pedido.

Al�m de pedir agilidade no julgamento do m�rito – que definir� se o ac�mulo de vetos � permitido ou n�o - Molon pede a Fux que d� nova decis�o provis�ria anulando o que foi decidido pelo Congresso na sess�o da �ltima quarta, quando houve a derrubada dos vetos � nova lei dos royalties.

Ele aponta uma s�rie de ilegalidades que, acredita, viciaram o processo legislativo. “Para espanto e grande tristeza de muitos dos presentes, o Congresso Nacional viveu um dia de regime autorit�rio, risco que se imaginava superado com a redemocratiza��o do pa�s”, argumenta o deputado.

Molon cita a n�o convoca��o de uma comiss�o mista especial para dar parecer sobre os vetos, a cassa��o da palavra dos parlamentares da minoria e a discuss�o em bloco dos 142 pontos do veto. Para o deputado, n�o � admiss�vel “que as maiorias parlamentares imponham procedimentos aleat�rios com o objetivo de direcionar os trabalhos � satisfa��o imediata de pr�prios interesses”.

Al�m do processo de Molon, tramitam no Supremo mandados de seguran�a dos senadores Ricardo Ferra�o (PMDB-ES), Lindbergh Farias (PT-RJ) e um mais completo assinado por dezenas de parlamentares das bancadas dos estados produtores. O ministro Fux disse que ir� aguardar as partes enviarem informa��es solicitadas por ele no final da semana passada antes de tomar qualquer decis�o.