A��es na Justi�a n�o prejudicam licita��es para o pr�-sal

Bras�lia – Embora integrantes do governo federal j� tenham manifestado publicamente preocupa��o com a judicializa��o da briga pela partilha dos royalties, a diretora-geral da Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP), Magda Chambriard, disse ontem que a nova rodada de licita��es para explora��o do pr�-sal n�o ser� prejudicada pelo cabo de guerra entre estados produtores e n�o produtores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhar� hoje � presidente Dilma Rousseff o comunicado de que o Congresso derrubou os vetos � lei dos royalties.

Ap�s receber a mensagem, a presidente ter� 48 horas para promulgar a nova lei. S� depois de o texto ser publicado no Di�rio Oficial da Uni�o � que os governadores do Rio de Janeiro, Esp�rito Santo e S�o Paulo poder�o protocolar as prometidas a��es diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra a regra. Caso Dilma n�o a promulgue, o texto volta ao Senado e caber� a Calheiros public�-lo. No Supremo Tribunal Federal, j� h� tr�s mandados de seguran�a das bancadas fluminense e capixaba que pedem a anula��o da sess�o que derrubou os vetos, na semana passada.

O ministro do STF Marco Aur�lio Mello sugeriu ontem que as a��es relativas � divis�o dos royalties sigam diretamente para a aprecia��o do plen�rio da Suprema Corte, sem a necessidade de aprecia��o individual pelo relator dos processos, Luiz Fux. “Acho que � um caso de repercuss�o maior e a� tem que ir para o plen�rio para definir”, destacou. Com a derrubada dos vetos, os parlamentares decidiram por uma divis�o mais igualit�ria dos royalties entre os estados. Representantes do Rio de Janeiro e do Esp�rito Santo alegam que a legisla��o inviabilizar� o pagamento de despesas por ambos os estados.

Como instrumento de press�o, o governador do Rio, S�rgio Cabral, decidiu, na semana passada, suspender todos os pagamentos do estado — com exce��o dos sal�rios dos servidores — at� a decis�o do STF, mas recuou em parte ontem e prometeu pagar gastos com educa��o e sa�de.

Fux disse que aguardar� as informa��es que solicitou � Mesa Diretora do Congresso para decidir os procedimentos que adotar�, mas admitiu que o tema poder� ser tratado com urg�ncia. “Levei com prioridade o agravo (recurso contra a liminar que suspendeu a vota��o do veto) porque havia um problema: n�o estavam votando o Or�amento.”

Em visita ontem a Calheiros, a diretora-geral da ANP negou que a pol�mica cause atrasos de novos contratos. “A nossa avalia��o � que a lei que foi aprovada pacifica toda a quest�o com rela��o � distribui��o dos royalties futuros. A gente est� discutindo � como distribuir o passado”, disse Magda. Para ela, embora “um estrangeiro ou outro” possa ficar inseguro com a judicializa��o do tema, “n�o h� substrato para o medo”. A 11ª rodada de licita��es ocorrer� em 14 e 15 de maio, no Rio de Janeiro, e tratar� de �reas principalmente do Norte e Nordeste do pa�s. Segundo Magda, a expectativa � de fechar contratos que somem pelo menos R$ 2 bilh�es.

Novas regras

Ap�s a pol�mica em torno do engavetamento de vetos presidenciais, pr�tica corriqueira nos �ltimos 12 anos que s� acabou por causa da disputa pelos royalties do petr�leo, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), resolveu alterar a norma interna que trata do assunto. Um projeto de resolu��o apresentado ontem por Alves prev� que o prazo para aprecia��o comece a correr no dia em que a mat�ria for protocolada na Presid�ncia do Senado. O texto atual, da d�cada de 1970, diz que o assunto deve ser analisado at� 30 dias ap�s a leitura dos vetos. “O que acontecia com esta Casa? Os vetos n�o eram lidos, as mat�rias n�o eram apreciadas”, justificou o presidente da C�mara. Ele encaminhou ontem mesmo o projeto para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ter� que referendar a proposta e envi�-la ao plen�rio do Congresso.