Veto a poder de investiga��o de promotores e ju�zes � contestada por entidades

Treze unidades do Minist�rio P�blico e entidades de promotores, procuradores e magistrados divulgaram nessa quarta-feira a Carta de Bras�lia, documento de rep�dio � Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37, que alija a institui��o e seus integrantes das investiga��es de car�ter criminal. � a mais ostensiva rea��o do Minist�rio P�blico � emenda que tramita no Congresso.

A PEC 37 foi aprovada em 2012 na C�mara dos Deputados e aguarda vota��o no Senado. Para os promotores e procuradores, a proposta representa um desrespeito � Constitui��o e “p�e em risco a idoneidade da sociedade brasileira”. A emenda confere exclusividade � pol�cia nas investiga��es criminais.

Assinam a carta, por exemplo, o Minist�rio P�blico Federal, Procuradoria-Geral da Rep�blica, Movimento do Minist�rio P�blico Democr�tico, Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades, Federa��o de Associa��es de Ju�zes para a Democracia da Am�rica Latina e Caribe, Minist�rio P�blico de S�o Paulo, Associa��o Paulista do Minist�rio P�blico e Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica.

O Minist�rio P�blico argumenta que casos como o do mensal�o culminaram na condena��o dos investigados tamb�m em raz�o da atua��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica.

A Carta de Bras�lia foi produzida durante o Semin�rio Internacional O papel do Minist�rio P�blico na investiga��o criminal. O documento assinala que o Brasil � subscritor do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional. Segundo a carta, o Brasil fez op��o no plano internacional por um modelo de Minist�rio P�blico investigativo. A exclus�o da promotoria desse campo de investiga��o “implicaria retrocesso e desrespeito a princ�pios do direito internacional e isolamento brasileiro em rela��o aos demais 120 pa�ses subscritores do estatuto”.

O afastamento do Minist�rio P�blico Estadual e Federal das investiga��es criminais, na avalia��o dos promotores, procuradores e ju�zes, “representa desrespeito � ess�ncia do modelo constru�do na Constitui��o de 1988, fruto dos anseios da sociedade, que consagrou o Minist�rio P�blico como institui��o indispens�vel � cidadania, incumbindo-a, al�m da defesa dos interesses coletivos, difusos e individuais indispon�veis, do exerc�cio da a��o penal p�blica”.

“A retirada do poder de investiga��o do Minist�rio P�blico representa grave atentado � cidadania brasileira, colocando em risco a seguran�a da sociedade e mesmo os importantes processos com condena��es em que o Minist�rio P�blico teve papel social vital”, acentua o documento