Quita��o de precat�rios pelo sistema de 2009 deve parar imediatamente, diz Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (14) que estados e munic�pios devem se adequar imediatamente � decis�o do Supremo que anulou o pagamento de precat�rios segundo regras vigentes desde 2009. De acordo com o ministro, a suspens�o deve ocorrer inclusive em rela��o a parcelas j� acertadas.

“Eu tenho a impress�o de que, assim como a emenda queria pegar os parcelamentos j� em curso, que era inconstitucional, � inconstitucional continuar fazendo isso”, disse Fux, ao deixar a sess�o do STF esta noite. O ministro assumiu a posi��o de relator informal do processo desde a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, em novembro do ano passado.

No final do julgamento, procuradores do estado do Par� e do munic�pio de S�o Paulo perguntaram aos ministros como fica a situa��o dos valores j� acertados pelo regime rec�m-anulado. Ficou combinado que o caso voltar� a plen�rio para que os efeitos da decis�o sejam modulados.

Para Fux, essa discuss�o tem que ocorrer rapidamente, no prazo de semanas, se poss�vel. O ministro acredita que estados e munic�pios devem ingressar com peti��es explicitando suas preocupa��es e a solu��o que esperam.

“Cada estado pode ter um pedido. Pode ter um que adotou uma �nica provid�ncia da emenda, pode ter um que usou a emenda toda”, exemplificou. A modula��o de efeitos no STF s� � poss�vel com a concord�ncia de oito ministros, e, segundo Fux, esse qu�rum deve ser conquistado em nome do bom-senso.

O ministro disse que a decis�o de hoje foi “uma vit�ria do Estado Democr�tico de Direito”, e que agora os estados e munic�pios precisam se adequar � nova realidade, honrando seus compromissos. “H� estados que est�o em dia, ent�o tem algum meio de resolver isso”, disse, citando como exemplo a possibilidade de refinanciamento da d�vida pela Uni�o.

Fux tamb�m fez uma analogia com a situa��o de pais que nunca pagam pens�o aos filhos, mas que encontram uma forma de quitar a d�vida quando s�o presos. “O sujeito nunca tem dinheiro, mas manda prender na vara de alimento, a� aparece o dinheiro. O dinheiro vai chegar”, disse.