Em visita ao Brasil, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garc�a-Say�n, disse que a institui��o n�o reduzir� as penas dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos r�us do mensal�o. V�rios dos condenados, entre eles o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu, amea�aram recorrer � Corte — uma institui��o judicial aut�noma da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) —por n�o terem tido, segundo eles, os direitos de ampla defesa respeitados. Garc�a-Say�n explicou que a Corte internacional n�o � uma “inst�ncia revisora”.
“A Corte Interamericana n�o � um tribunal penal, no qual se modificam as penas”, declarou. “Eventualmente, quando se encontra alguma viola��o a garantias judiciais, pode-se conseguir a revis�o de alguns processos”, complementou. Em alguns casos, segundo Garc�a-Say�n, � poss�vel que, na revis�o desses processos, o tribunal de origem mude as penas, mas n�o cabe � Corte decidir isso.