Renan Calheiros garante ao STF que mensal�o n�o afetou reforma da previd�ncia

Bras�lia – O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), respondeu pedido de informa��o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reforma da previd�ncia, aprovada durante o governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, e descartou que a vota��o no Congresso tenha sido comprometida por conta do mensal�o, esquema de pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio a mat�rias de interesse do Pal�cio do Planalto. Segundo Calheiros, "os votos manifestados pelos deputados condenados n�o s�o pass�veis de serem examinados e anulados pelo Poder Judici�rio".

Depois de o STF definir que houve compra de votos do Congresso durante os primeiros anos no governo Lula, o PSOL entrou com uma a��o pedindo a anula��o da proposta aprovada em 2003 por deputados e senadores. Relatora do caso, a ministra C�rmen L�cia pediu que o governo e o Congresso se manifestassem sobre o processo. Na resposta enviada � ministra, o peemedebista afirma ainda que a a��o deve ser descartada porque, pela Constitui��o, "os deputados e senadores s�o inviol�veis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opini�es, palavras e votos", disse.

Dos 25 condenados, sete eram parlamentares na �poca do esc�ndalo. Para o senador, nem mesmo a condena��o significa que a vota��o tenha sido ilegal. "N�o se pode concluir, de forma segura, concreta e objetiva, que os parlamentares condenados na aludida a��o penal influenciaram ilegalmente n�mero suficiente de votos para atingir o qu�rum de aprova��o da emenda", afirma. Na semana passada, a AGU (Advocacia-Geral da Uni�o) tamb�m se manifestou pedindo o arquivamento da a��o.

A poss�vel anula��o da reforma foi levantada pelo ministro do STF Celso de Mello durante o julgamento do processo do mensal�o. Para ele, as leis aprovadas com a presen�a de r�us poderiam estar viciadas. A tese, no entanto, foi contestada por outros cinco ministros no julgamento. Nos bastidores, eles afirmam que, se forem provocados, devem convalidar as leis. Eles entendem que deve prevalecer o princ�pio da seguran�a jur�dica, baseado no conceito de que desfazer algo vigente h� anos n�o vale a pena diante dos problemas que isso ocasionaria.