AMB usa decis�o do STF para pedir anula��o da Reforma da Previd�ncia

As associa��es dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Justi�a do Trabalho (Anamatra) pediram formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a Emenda Constitucional que instituiu a segunda etapa da Reforma da Previd�ncia no governo

Lula, em 2003. Na a��o direta de inconstitucionalidade as entidades alegam que houve "v�cio de inconstitucionalidade formal" na aprova��o da proposta, porque houve a compra de apoio pol�tico, conforme mostrou o julgamento do mensal�o pelo pr�prio tribunal.

A a��o foi distribu�da por preven��o para o ministro Marco Aur�lio Mello relatar, uma vez que ele j� cuida desde outubro de outro processo que contesta a lei que criou o Fundo de Previd�ncia Complementar dos Servidores P�blicos Federais, o Funpresp. O novo regime de previd�ncia para o funcionalismo p�blico dos Tr�s Poderes, que deve entrar em vigor em 2013, s� foi poss�vel gra�as � emenda constitucional aprovada no primeiro ano do governo Lula e agora contestada pelas duas associa��es.

"Tornou-se p�blico e not�rio, a partir do julgamento da a��o penal 470, realizado por esse egr�gio Supremo Tribunal Federal, que o processo legislativo da PEC 40/2003 que resultou na promulga��o da EC n. 41/2003, decorreu de ato criminoso (corrup��o) perpetrado por integrantes do Poder Executivo em face de membros do Poder Legislativo, sem o qual n�o teria sido poss�vel aprovar a Reforma da Previd�ncia n�mero 2", afirmou o advogado Alberto Pavie Ribeiro, na a��o.

Na peti��o inicial, a defesa das entidades cita reportagem que afirma que ap�s os ministros do Supremo terem decidido que deputados venderam seus votos para aprovar projetos de interesse do governo Lula, as propostas - como as reformas tribut�ria e previdenci�ria - tornaram-se pass�veis de contesta��o no tribunal. Na ocasi�o, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que havia acionado a assessoria jur�dica do partido para buscar brechas para contestar as mat�rias aprovadas.

"Mostra-se necess�rio, assim, o pronunciamento desse egr�gio STF sobre tal mat�ria, seja para acolher a alega��o de nulidade, seja para rejeit�-la, porque o que n�o pode subsistir � a d�vida sobre a validade dessas normas, ap�s o julgamento da AP 470, pelo menos quanto a Reforma da Previd�ncia", afirmou o advogado, no pedido. As entidades pedem a concess�o de liminar do STF para suspender os efeitos da emenda constitucional e, no m�rito, a anula��o da reforma da previd�ncia. A medida, por tabela, barraria a entrada em vigor do Funpresp.