Senador apresenta substitutivo com novas regras para o FPE

Diante da pol�mica em torno da revis�o dos crit�rios de reparti��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), est� em discuss�o no Senado um substitutivo a oito projetos de lei complementar que tratam do assunto. A alternativa para buscar o consenso � do senador Walter Pinheiro (PT/BA).

Os principais pontos da proposta foram apresentados, nessa quinta-feira, pelo senador durante a audi�ncia p�blica conjunta das Comiss�es de Constitui��o, Justi�a e Cidadania , de Assuntos Econ�micos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo. Pinheiro disse que o objetivo da proposta � manter o mesmo patamar de distribui��o que os estados tinham em 2012. Novas regras para distribui��o desses recursos seriam avaliadas em uma fase de transi��o, projetada para os pr�ximos cinco anos.

O parlamentar justificou a decis�o de n�o mexer no atual arranjo de partilha do FPE levando em conta as proje��es de investimento feitos pelos estados no Plano Plurianual Anual (PPA) em vigor, que se estende at� 2015. O senador reiterou tamb�m que seu substitutivo n�o vai tratar de ado��o de mecanismos para ampliar o bolo de recursos destinados ao fundo.

Com Ag�ncia Senado