Bras�lia - O pacto federativo ser� o principal assunto a ser discutido no Congresso Nacional nesta semana. O fim da guerra fiscal, por meio da unifica��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), e as compensa��es aos estados pela perda de arrecada��o ser�o assuntos que marcar�o as atividades de deputados e senadores.
Autor do substitutivo que unifica os oito projetos de lei que tratam do assunto no Senado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) espera que a mat�ria seja apreciada sem entraves na Casa esta semana. “Bem antes do fim do prazo de 150 dias”, disse em discurso na tribuna na �ltima semana. Para isso, vem negociando continuamente com lideran�as partid�rias e ouviu os governadores em reuni�o na �ltima quarta-feira (13). Dos governadores ouviu pedido para que modifique a composi��o do fundo, aumentando o n�mero de impostos que ter�o uma parte aplicada nele e, assim, elevando a arrecada��o a ser divida pelos estados.
“� uma demanda que o Cid [Gomes, governador do Cear�] trouxe, mas que eu j� expliquei a ele que s� pode ser feita por emenda constitucional. A gente quer aprovar o projeto de lei do FPE direitinho para n�o ter querela judicial depois”, explicou Pinheiro.
Fora isso, os �ltimos ajustes do relator antes da vota��o s�o quanto ao tempo de transi��o da regra atual para a nova. Pinheiro garantiu no projeto que nenhum estado perder� receita imediatamente com a nova divis�o do fundo e colocou um dispositivo para que as altera��es sejam escalonadas, de modo que alguns estados deixar�o de ganhar com o aumento de arrecada��o dos pr�ximos anos, mas n�o diminuir�o a cota.
Antes, a regra de transi��o tinha prazo final para 2015, mas como o projeto n�o foi aprovado no ano passado, o relator recebeu demanda de senadores dos estados que seriam prejudicados pedindo a amplia��o do prazo. “O ajuste principal foi no tempo. Essa coisa de prorrogar para 2017”, contou Pinheiro, referindo-se � mudan�a de prazo. A sugest�o tamb�m foi feita pelo coordenador dos secret�rios de Fazenda do Conselho de Administra��o Fazend�ria, Cl�udio Trinch�o, em audi�ncia p�blica no Senado.
As regras para o novo c�lculo do FPE, segundo o substitutivo de Walter Pinheiro, obedecer�o aos crit�rios de renda per capita domiciliar e popula��o dos estados. No per�odo de transi��o, os crit�rios ser�o utilizados apenas para o excedente do fundo, depois que forem garantidas as cotas atuais de cada estado. Depois da transi��o, 100% do FPE ser�o divididos segundo os dois crit�rios.
Atualmente, o bolo do FPE est� em cerca de R$ 70 bilh�es por ano. Se a demanda dos governadores por recursos de outros impostos na composi��o do fundo for atendida, o montante dever� aumentar em R$ 5 bilh�es, mas isso s� dever� ser feito posteriormente, por meio de emenda constitucional. O valor serviria para suprir as perdas dos estados com as isen��es do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) feitas pelo governo federal no �ltimo ano. O IPI � um dos impostos que comp�em o FPE.