Esp�rito Santo tamb�m pede ao STF derrubada de lei dos royalties

Bras�lia - Assim como o Rio de Janeiro, o Esp�rito Santo tamb�m entrou na manh� desta sexta-feira como uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que muda a distribui��o dos royalties do petr�leo. O Estado � o segundo maior produtor e outro grande prejudicado com a mudan�a. Segundo a a��o, as perdas chegariam a R$ 23,7 bilh�es at� 2020 para o Estado e munic�pios capixabas. A ministra C�rmen L�cia � a relatora das duas a��es no STF.

O Estado do Esp�rito Santo recorre basicamente aos mesmos fundamentos utilizados pelo Rio de Janeiro e cita os debates durante a Constituinte para a reda��o do artigo que teria definido os royalties como compensa��o, na interpreta��o destes Estados. Parlamentares de v�rios Estados n�o produtores de petr�leo s�o citados na a��o.

Tamb�m s�o expostas decis�es do STF para tentar sustentar a posi��o. Entre elas uma a��o que discutia se royalties era tributo ou indeniza��o. A Corte entendeu tratar-se de indeniza��o, com o voto da ministra C�rmen L�cia, segundo relata a a��o do Estado do Esp�rito Santo. A a��o foi protocolada em nome do governador, Renato Casagrande (PSB), e conta com a assinatura de quatro procuradores.

O Estado do Rio de Janeiro protocolou nesta manh� no STF a primeira ADI contra a lei que muda a distribui��o dos recursos de royalties do petr�leo pedindo a derrubada integral da norma, inclusive da parte que trata dos contratos futuros. A estimativa � que o Estado e munic�pios fluminenses deixariam de arrecadar R$ 59 bilh�es at� 2020 com a mudan�a na lei, sendo R$ 4 bilh�es j� em 2013.