Avan�os na legisla��o para combate � lavagem de dinheiro caem na acomoda��o

Bras�lia – O coordenador de Preven��o e Combate � Lavagem de Dinheiro do Departamento de Recupera��o de Ativos e Coopera��o Jur�dica Internacional, Diogo de Oliveira Machado, explica que o Gafi baseia suas avalia��es em 40 recomenda��es gerais. “Periodicamente, a gente reporta os avan�os da nossa pol�tica antilavagem para o Gafi. O que vamos fazer � pegar o relat�rio de 2010 e explicar as melhorias”, diz. “Essa a��o transversal objetiva identificar setores de risco peculiares no Brasil e trabalhar de forma mais personalizada e direcionada, ainda que vinculada a essas recomenda��es”, acrescenta.

Para Machado, um dos maiores avan�os que ser�o apresentados ao Grupo de A��o Financeira Internacional � a promulga��o da Lei Federal 12.683/2012, que mudou a tipifica��o do crime de lavagem de dinheiro. “A lei trouxe avan�os substanciais. Um dos pontos da avalia��o negativa do Gafi em 2010 era que a lista de delitos antecedentes era insuficiente. A gente deu um passo muito al�m do que expandir essa lista, passamos para uma lei de terceira gera��o, que n�o trabalha mais com lista de delitos antecedentes. Qualquer crime agora pode se configurar como delito antecedente para caracterizar lavagem de dinheiro”, explica o coordenador.

Para o professor de direito da Funda��o Get�lio Vargas (FGV-Rio) Pedro Abramovay, ex-secret�rio Nacional de Justi�a, houve grandes avan�os, mas tamb�m uma acomoda��o no combate � lavagem de dinheiro. “A nova lei � um instrumento poderos�ssimo e representa um avan�o que foi poss�vel por conta da Estrat�gia Nacional de Combate � Corrup��o e � Lavagem de Dinheiro. Mas houve recentemente uma acomoda��o e n�o se deve baixar a guarda. Os avan�os est�o muito mais lentos ultimamente e, enquanto isso, o crime organizado n�o para”, afirma.

O advogado Alexandre Le�o Noal, especialista em lavagem de dinheiro, tamb�m reconhece que a nova lei � um avan�o, mas diz que ainda � cedo para avaliar o alcance e a efetividade da legisla��o. “Um problema s�rio em rela��o � lei de lavagem de dinheiro � que, mesmo para operadores do direito, h� conflitos conceituais. Falta clareza na lei com rela��o ao que realmente configura esse delito”, acredita.

O secret�rio Nacional de Justi�a, Paulo Abr�o, n�o descarta a��es emergenciais antes da avalia��o do Brasil, em junho, mas n�o adianta em que pontos o governo poderia atuar �s pressas. “N�o vejo problema se, eventualmente, percebermos que existe alguma medida que possamos tomar e que esteja ao nosso alcance antes da an�lise do Gafi. Visitas peri�dicas servem para chamar a aten��o e pode ser que a gente perceba que haja alguma medida concreta a ser tomada”, afirma Abr�o.

Saiba mais

Diretrizes internacionais

Criado h� 24 anos para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras amea�as � integridade do sistema financeiro internacional, o Grupo de A��o Financeira (Gafi) � uma entidade intergovernamental, da qual o Brasil faz parte. Em 1990, o Gafi criou uma lista de 40 recomenda��es, que foram revisadas em 1996. Hoje, essas diretrizes s�o seguidas por mais de 180 pa�ses. Elas s�o consideradas como o padr�o internacional de preven��o da lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo. O Gafi n�o aplica san��es, como outros organismos internacionais. Mas o grupo classifica a confiabilidade dos pa�ses e a inclus�o em uma lista negra do Gafi � uma forte sinaliza��o negativa para os mercados financeiros internacionais.