Bras�lia, 19 - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta ter�a-feira que a decis�o da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C�rmen L�cia de suspender os efeitos da derrubada do veto presidencial pelo Congresso � lei dos royalties do petr�leo aponta, na opini�o dele, para uma vit�ria da tese dos Estados produtores na Corte. Na segunda-feira � noite, a ministra acatou liminar solicitada pelo governo do Rio para impedir a mudan�a na regra de distribui��o dos recursos do petr�leo at� o julgamento do pedido em plen�rio.
Pr�-candidato ao governo do Rio em 2014, Lindbergh Farias disse que a decis�o do Supremo foi um "grande al�vio", uma vez que prefeitos de regi�es beneficiadas com recursos dos royalties amea�avam demitir servidores e cortar programas sociais. No despacho, C�rmen L�cia suspendeu integralmente a lei, tanto para os campos j� em fase de produ��o quanto para os que ainda n�o foram licitados. A ministra ponderou que o caso n�o deve ser apreciado pelo plen�rio do Supremo ainda este m�s.
O senador do PT lembrou que, no momento em que o veto da presidente Dilma Rousseff foi derrubado pelo Congresso e os Estados produtores recorreram ao Supremo, tanto as regras para contratos passados quanto futuros passaram a ser pass�veis de questionamento judicial. Ele acha "praticamente imposs�vel" os Estados produtores perderem recursos dos contratos j� em vigor e, a partir da decis�o de C�rmen L�cia, cr� tamb�m em vit�ria "em rela��o ao futuro".