STF reacende debate sobre royalties na C�mara

Bras�lia, 19 - A decis�o da ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a nova divis�o das receitas do petr�leo - royalties e participa��o especial - reacendeu o debate na C�mara a respeito da interfer�ncia do Judici�rio sobre o Legislativo e levantou novamente a indisposi��o entre os dois Poderes. O l�der do PT na C�mara, Jos� Guimar�es (CE), defendeu, durante reuni�o dos l�deres da base na manh� desta ter�a-feira, um posicionamento p�blico do Congresso a respeito de o Supremo anular, mesmo que provisoriamente, o resultado de uma posi��o majorit�ria do Legislativo.

Na oposi��o, o l�der do DEM na C�mara, Ronaldo Caiado (GO), anunciou que, caso o plen�rio do Supremo n�o mude a posi��o de car�ter provis�rio da ministra C�rmen L�cia, apresentar� uma proposta de emenda constitucional para garantir a mudan�a na distribui��o dos royalties de maneira mais equilibrada entre todos os Estados. "O que pretendemos � que uma emenda constitucional redefina a interpreta��o sobre os royalties para que n�o paire d�vidas", disse Caiado.

O l�der do DEM afirmou, no entanto, que o primeiro passo � esperar que a decis�o da ministra seja reformulada pelos demais ministros do Supremo. "N�o vamos suprimir etapas. Se n�o houver a reformula��o da decis�o, temos de conciliar a decis�o pol�tica (do Congresso) � Constitui��o com uma emenda para redefinir o que sejam os royalties e a maneira de redistribui��o", disse Caiado.

Independentemente de partidos governistas e de oposi��o, a quest�o dos royalties mobiliza as bancadas dos 26 Estados e do Distrito Federal. De um lado, os Estados considerados produtores e beneficiados com a situa��o atual, Rio de Janeiro e Esp�rito Santo, apoiados por S�o Paulo, e, por outro lado, os demais Estados.

"� preciso deixar claro para o Pa�s a posi��o da C�mara. Se a Casa n�o se imp�e, fica diminu�da", afirmou o l�der petista. Ele lembrou que os parlamentares aprovaram por ampla maioria a mudan�a na distribui��o dos royalties. O projeto aprovado pelos deputados e senadores com a nova distribui��o dos recursos do petr�leo foi vetado parcialmente pela presidente Dilma Rousseff. No entanto, no dia 6 de mar�o, os parlamentares, por ampla maioria (354 deputados e 54 senadores), derrubaram o veto, restituindo o projeto original. Os governadores do Rio, Esp�rito Santo e S�o Paulo recorreram ao Supremo, conseguindo a liminar da ministra C�rmen L�cia.

"Fica todo mundo tonto e isso � p�ssimo para a C�mara. A Casa tem de se manifestar politicamente. A Casa tomou uma posi��o e o Supremo a anulou. Qual � o nosso papel nisso?", questionou Jos� Guimar�es. O l�der petista afirmou n�o ser o caso de criticar a ministra C�rmen L�cia, mas a permanente judicializa��o. "Todo mundo que perde vai ao Supremo. O Parlamento n�o serve para nada?", afirmou. "H� um mal estar por essa inoper�ncia pol�tica", completou o l�der petista.