Nem mesmo uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as a��es que contestam a partilha da compensa��o financeira pela explora��o do petr�leo estabelecida na Lei dos Royalties dever� p�r fim � disputa em torno do tema, que contrap�e estados e munic�pios ditos produtores %u2013 Rio de Janeiro e Esp�rito Santo, apoiados por S�o Paulo %u2013 aos n�o produtores. Um dia depois de a ministra do STF C�rmen L�cia conceder uma liminar em favor do governo do Rio de Janeiro suspendendo a redistribui��o dos recursos prevista na lei sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, parlamentares de v�rios estados come�aram ontem a articular um contra-ataque em caso de derrota no tribunal. A estrat�gia que est� sendo discutida entre deputados e senadores � incluir os crit�rios de distribui��o dos royalties na Carta Magna do pa�s, por meio da aprova��o de uma proposta de emenda constitucional (PEC).
"Vi a decis�o (da ministra) com surpresa, porque n�o h� uma posi��o sobre inconstitucionalidade da lei. O Congresso n�o pode ficar parado, esperando que o Supremo regulamente, quando isso � um papel do Legislativo. Nunca ningu�m falou de quebra de contrato, de direito adquirido, nas seis altera��es que j� foram feitas na distribui��o dos royalties desde a primeira Lei do Petr�leo", cometou Dias. O senador disse ainda que, como a a��o pode demorar a ser julgada no plen�rio, os parlamentares favor�veis � distribui��o mais equilibrada dos recursos devem se unir para elaborar a PEC. "Enquanto n�o se tem nenhuma altera��o, quem � que ganha? A concentra��o que se tem hoje na distribui��o dos royalties e participa��o especial, destinados quase que totalmente � Uni�o, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo e aos munic�pios desses dois estados prejudica as outras unidades da Federa��o", afirmou Dias.
Para o coordenador da bancada mineira na C�mara, deputado F�bio Ramalho (PV), o Parlamento tem a obriga��o de reafirmar sua posi��o sobre a quest�o dos royalties no caso de a suspens�o das novas regras ser confirmada pelo plen�rio do Supremo. O deputado disse, entretanto, ter confian�a em que todas as quest�es que foram "discutidas exaustivamente" ao longo dos �ltimos anos no Congresso e que culminaram na san��o da Lei dos Royalties ser�o levadas em conta pelos ministros no julgamento do caso.
O deputado mineiro Humberto Souto (PPS), por sua vez, reclamou do fato de a ministra C�rmen L�cia ter concedido a liminar em decis�o monocr�tica. "Temos uma lei que trata desse assunto. Salvo em per�odo de recesso, a decis�o deveria ser tomada pelo plen�rio e n�o individualmente", lembrou o deputado.
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, informou aos presidentes da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o plen�rio do tribunal dever� julgar em abril o recurso contra a nova distribui��o dos royalties. Os dois estiveram com Barbosa discutindo a cria��o de tribunais de Justi�a. At� l�, os royalties dos contratos em vigor continuam sendo recolhidos e distribu�dos de acordo com as regras antigas. E a despeito das disputas, o governo vai manter seus planos para licitar novas �reas de explora��o, disse ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o. A pr�xima rodada de concess�es ocorrer� em mar�o.