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Estado de Minas

Reforma pol�tica entra em pauta na C�mara dos Deputados com temas pol�micos

Siglas pequenas se articulam para impedir a aprecia��o do tema, mas nova tentativa de vota��o est� marcada para abril. Financiamento de campanha � um dos pontos pol�micos


postado em 25/03/2013 06:00 / atualizado em 25/03/2013 08:33

Bras�lia – A nova tentativa de vota��o da reforma pol�tica na C�mara dos Deputados, marcada para 9 e 10 de abril, poder� esbarrar na resist�ncia de partidos menores que veem na lista de projetos do tema uma amea�a. Um grupo de l�deres partid�rios j� se articula para obstruir a aprecia��o do relat�rio de Henrique Fontana (PT-RS) por temer que os pontos em an�lise provoquem o fim das legendas que n�o ocupam grandes espa�os no Congresso Nacional.


O texto da reforma previsto para entrar em pauta concentra-se em quatro pontos principais de duas mat�rias: uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que acaba com as coliga��es nas elei��es proporcionais e a coincid�ncia das elei��es presidenciais e municipais em um s� ano, e um projeto de lei que implanta o financiamento exclusivamente p�blico de campanhas e modifica a forma de escolha de deputados federais nas elei��es. Os t�picos foram elaborados por Fontana, enquanto relator da comiss�o especial, com o aval do PT e do PMDB. Mas ainda n�o encontram consenso nos demais partidos.

O calcanhar de aquiles da reforma � o financiamento p�blico de campanhas. Com ele, os partidos deixariam de receber doa��es de empresas privadas e pessoa f�sica. Toda a verba para o per�odo eleitoral sairia do fundo partid�rio, abastecido pelo Or�amento da Uni�o e pela arrecada��o de multas eleitorais. “A popula��o precisa ser informada de que hoje j� paga pelas campanhas por meio dos pre�os dos produtos que compram das empresas doadoras ou pela ilegalidade, com superfaturamento de obras e o caixa dois”, argumenta Fontana.

O l�der do PR, Anthony Garotinho (RJ), por�m, rebateu a justificativa no plen�rio da C�mara na �ltima semana. “Eu quero ver quem � o deputado que vai andar na rua e dizer que n�s botamos 5 bilh�es de reais no Or�amento da Uni�o para financiar campanha de parlamentar, faltando rem�dio em posto de sa�de e professor na escola. Isso � um absurdo”, criticou o deputado.

Outro ponto considerado pol�mico na reforma � o fim das coliga��es proporcionais. “Eu proponho o chamado sistema belga de vota��o, em que o eleitor pode votar nominalmente no deputado ou, se preferir, vota num partido pol�tico. A diferen�a ao que � feito hoje � que a legenda vai registrar os candidatos em uma ordem definida por todos os filiados”, explica Fontana.

No entanto, o vice-l�der do PSC, Leonardo Gadelha (PB), defende que a aprova��o dessa proposta implicar� no fim dos partidos pequenos e m�dios. “O pa�s vai acabar com apenas tr�s legendas, porque a maior parte das que existem hoje tem no m�ximo dois deputados por estado e raramente conseguem atingir o quociente eleitoral sozinhos, ent�o precisam de siglas coligadas para chegar ao Congresso”, destaca.

IMPASSE Anthony Garotinho encabe�a o grupo de l�deres partid�rios que amea�am emperrar a vota��o caso n�o haja acordo antes da data prevista. “Pelo menos sete partidos pol�ticos v�o obstruir todas as sess�es a partir desta semana, se o presidente desta Casa n�o quiser discutir a reforma pol�tica”, avisou. O relator Henrique Fontana adianta: “N�o h� acordo sobre nenhum ponto e nunca vai haver, ent�o a solu��o encontrada foi levar ao plen�rio, tentar a maioria e ver o resultado”.

Sob essa perspectiva, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende ainda tentar emplacar mais uma proposta pol�mica que altera a estrutura pol�tica. Na �ltima reuni�o da Mesa Diretora, ap�s confirmar a cria��o de 30 cargos para o rec�m-criado PSD, ele prometeu que colocaria em vota��o o projeto que pretende impedir parlamentares que migrarem para legendas criadas ap�s as elei��es de levar consigo o fundo partid�rio e o tempo na propaganda de TV da sigla de origem.

O primeiro-secret�rio da Mesa, deputado M�rcio Bittar (PSDB-AC), foi o defensor da ideia na reuni�o. “Se o projeto n�o for aprovado, daqui a pouco teremos que construir novos pr�dios para acomodar os milhares de partidos que ainda podem ser criados”, argumenta. O l�der do PSOL, Ivan Valente (SP), contesta: “As inten��es de agora s�o semelhantes �s de quando tentaram derrubar a cl�usula de barreira: proteger os partidos fisiol�gicos e prejudicar as legendas program�ticas, atentando contra a liberdade partid�ria”.

Quest�es sens�veis

Principais pontos da reforma pol�tica na C�mara:


Coincid�ncia na data das elei��es, para haver pleito apenas de quatro em quatro anos.

Fim das coliga��es na disputa eleitoral para deputados e vereadores, chamadas proporcionais.

Impedir parlamentares que migrarem para partidos criados ap�s as elei��es de levar consigo o fundo partid�rio e o tempo na propaganda de TV da sigla de origem. (N�o est� no relat�rio de Henrique Fontana, mas dever� ser votado junto com os demais pontos)

Financiamento exclusivamente p�blico de campanhas, em que os partidos deixar�o de receber doa��es ocultas, de empresas privadas e de pessoa f�sica, para ter acesso apenas ao fundo partid�rio, mantido pelo Or�amento da Uni�o e por multas eleitorais.

Mudan�a no sistema eleitoral para o sistema belga, em que o eleitor pode votar nominalmente no deputado ou na lista pr�-ordenada pelo partido pol�tico.

 


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