Ida de Dilma � reuni�o da Sudene adia vota��o do Fundo de Participa��o dos Estados

Bras�lia, 01 - A participa��o da presidente Dilma Rousseff na reuni�o da Superintend�ncia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) nesta ter�a-feira, em Fortaleza (CE), causa reflexos na vota��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), marcado para o mesmo dia no plen�rio do Senado. A expectativa � de que pelo menos 20 senadores da regi�o acompanhem pessoalmente o an�ncio de Dilma de novos recursos para combater a seca no Nordeste. Com isso, a aprecia��o da mat�ria deve ficar para a quarta-feira.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto que deve ir a vota��o, � um dos que v�o a Fortaleza acompanhar a presidente e deve retornar a Bras�lia apenas no in�cio da noite. Al�m disso, antes de come�ar a vota��o do FPE, h� na pauta o projeto de lei de convers�o (PLV 3/2013), oriundo da Medida Provis�ria 587/2012, que prev� o pagamento de benef�cios a agricultores afetados pela seca. E, a partir das 18 horas, o Congresso Nacional se re�ne para promulgar a emenda constitucional que equipara os direitos dos trabalhadores dom�sticos aos dos demais trabalhadores, o que, na pr�tica, impede a vota��o do fundo pelo plen�rio do Senado.

No in�cio da tarde, Walter Pinheiro reuniu-se com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e com a bancada ga�cha do Senado para pedir apoio a sua proposta. Nos �ltimos dias, o relator tem feito v�rias reuni�es com governadores e parlamentares a fim de conseguir apoios em prol da aprova��o do projeto.

Pela proposta de Pinheiro, a partir de 2013, o piso da arrecada��o do fundo que ser� repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecer� id�ntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer, dever� ser rateado at� o final de 2017, tendo como base dois crit�rios: proporcional a 50% da popula��o de cada uma das unidades da federa��o e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2017, novo crit�rio ter� de ser aprovado por outra lei, caso contr�rio, a regra proposta pelo petista continuar� em vigor.

O relator n�o descarta alterar de �ltima hora sua proposta em plen�rio. "Se tiver ajustes para fazer pelo relator, s� pode ser feito em plen�rio", afirmou Walter Pinheiro.

A ado��o de novos crit�rios para o FPE est� envolta em uma disputa jur�dica. No dia 24 de janeiro, o presidente em exerc�cio do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do fundo. Em 2010, o Supremo havia considerado a atual f�rmula de distribui��o de recursos ilegal e deu prazo at� o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que n�o foi feito. Se a proposta for aprovada, a mat�ria tem de ser ainda apreciada pela C�mara dos Deputados.