Ministra pedir� vota��o urgente para quest�o dos royalties do petr�leo

O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao centro das aten��es nesta semana, quando dever� decidir sobre a validade das novas regras que distribuem de forma mais igualit�ria os royalties do petr�leo. Sob an�lise da ministra C�rmen L�cia est�o quatro a��es diretas de inconstitucionalidade (adins) impetradas por representantes dos estados ditos produtores, que tentam impedir que a lei aprovada pelo Congresso entre em vigor. A libera��o do voto da ministra relatora do tema no tribunal, prometida para os pr�ximos dias, deve ser acompanhada de um pedido de urg�ncia para que a discuss�o dos royalties seja inclu�da na pauta de julgamentos de amanh� ou quinta-feira.

O resultado da disputa pelo montante bilion�rio arrecadado com a explora��o do combust�vel � imprevis�vel, uma vez que representantes dos dois lados – Rio de Janeiro, Esp�rito Santo e S�o Paulo contra o restante dos estados – demostram confian�a em uma vit�ria na Corte. Em mar�o, o plen�rio do STF derrubou liminar concedida pelo ministro Luiz Fux � bancada fluminense, decidindo favoravelmente aos defensores da divis�o igualit�ria ao garantir o direito do Parlamento de definir a pr�pria pauta de vota��es. No entanto, o m�rito da quest�o sobre os royalties n�o chegou a ser discutido.

H� duas semanas, C�rmen L�cia concedeu liminar ao governo do Rio de Janeiro para suspender a nova regra at� que o plen�rio aprecie o tema, alegando que h� urg�ncia qualificada no caso, al�m de riscos relacionados aos efeitos da lei. De acordo com a ministra, n�o foi poss�vel que se aguardasse mais alguns dias para decis�o pelo Plen�rio do STF, em face das datas ex�guas para c�lculos e pagamentos dos valores. Dessa forma, a ministra fez com que uma posi��o final do STF sobre o tema seja definida por todos os integrantes da Corte.

Enquanto fluminenses e capixabas, maiores defensores da manuten��o das regras atuais, apostam que a posi��o da ministra relatora ser� mantida na hora de analisar o m�rito da quest�o e ser� seguida pelos outros ministros, representantes de outros estados ressaltam que ao justificar o deferimento da liminar pedida pelo governo do Rio C�rmen L�cia n�o levantou o m�rito das regras. “A liminar n�o discutiu se era ou n�o constitucional a lei que o Congresso aprovou. Versou sobre seguran�a jur�dica e outros temas arguidos de forma infraconstitucional. E nesses temas, o Senado e a C�mara teriam total legitimidade para se posicionar”, avaliou Vital do Rego (PMDB-PB), presidente da Comiss�o de Constitui��o de Justi�a do Senado.