A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade de 16 emendas � Constitui��o, tornando obrigat�ria a execu��o do Or�amento da Uni�o, ou seja, adotando o or�amento impositivo. As emendas foram aprovadas simbolicamente com o aval praticamente de todos os partidos, tanto do governo como de oposi��o. A exce��o ficou por conta do PT que se dividiu, parte dos deputados foi favor�vel � proposta e outra contr�ria.
O ex-ministro e deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) � um dos petistas favor�veis � proposta. "Temos de sair do debate rasteiro de ficar discutindo apenas emenda individual. O debate central dessa proposta � a execu��o or�ament�ria", disse Berzoini. "Essas emendas constitucionais s�o uma temeridade", contestou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Uma das principais mudan�as ocasionadas com o or�amento impositivo � a obrigatoriedade da presid�ncia da Rep�blica em liberar os recursos previstos nas emendas individuais colocadas no or�amento por deputados e senadores. A aprova��o do or�amento impositivo foi uma das bandeiras da campanha do presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Agora ser� formada uma comiss�o especial que ir� analisar as emendas e elaborar um parecer com o conte�do do or�amento impositivo. Se aprovada na comiss�o especial, esse parecer ir� ao plen�rio da C�mara e seguir� para a aprecia��o dos senadores.
O ex-ministro e deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) � um dos petistas favor�veis � proposta. "Temos de sair do debate rasteiro de ficar discutindo apenas emenda individual. O debate central dessa proposta � a execu��o or�ament�ria", disse Berzoini. "Essas emendas constitucionais s�o uma temeridade", contestou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Uma das principais mudan�as ocasionadas com o or�amento impositivo � a obrigatoriedade da presid�ncia da Rep�blica em liberar os recursos previstos nas emendas individuais colocadas no or�amento por deputados e senadores. A aprova��o do or�amento impositivo foi uma das bandeiras da campanha do presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Agora ser� formada uma comiss�o especial que ir� analisar as emendas e elaborar um parecer com o conte�do do or�amento impositivo. Se aprovada na comiss�o especial, esse parecer ir� ao plen�rio da C�mara e seguir� para a aprecia��o dos senadores.