C�mara transforma Or�amento em impositivo

Bras�lia, 03 - O uso pelo governo do Or�amento Geral da Uni�o como instrumento de barganha junto ao Congresso pode estar com os dias contados. A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara aprovou nesta quarta um conjunto de 16 emendas � Constitui��o que transformam o Or�amento em impositivo. Ou seja, o governo passar� a ser obrigado a executar o Or�amento exatamente como aprovado pelos parlamentares.

Aprovada simbolicamente com os votos de deputados de todos os partidos, � exce��o do PT, a proposta impede o Executivo de bloquear verbas colocadas no Or�amento por emendas individuais de deputados e senadores. Atualmente, o Pal�cio do Planalto libera as emendas de parlamentares a seu bel-prazer, usando como crit�rio o grau de fidelidade ao governo. O relat�rio favor�vel ao or�amento impositivo foi feito pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP). O governo � contra a proposta e vai trabalhar agora para aprovar um texto "palat�vel" na Comiss�o Especial. O relator dever� ser um deputado peemedebista.

"Hoje, o Or�amento coloca o Parlamento em subordina��o total ao Executivo", reclamou o deputado Marcos Rog�rio (PST-RO). A vota��o da proposta dividiu o PT: sete deputados marcaram posi��o do governo votando contra a admissibilidade das emendas constitucionais. O deputado Jos� Genoino (PT-SP) fez um voto em separado, afirmando que a proposta atrofia as rela��es entre o Executivo e o Legislativo. J� o ex-ministro Ricardo Berzoini (PT-SP) posicionou-se a favor das emendas, apesar de reconhecer que os textos n�o s�o os ideais. "Temos de sair do debate rasteiro sobre emendas individuais. O debate central � a execu��o or�ament�ria", afirmou.

Para aprovar a proposta, integrantes da oposi��o argumentaram que o atual modelo or�ament�rio prejudica n�o s� o Legislativo como tamb�m os munic�pios. Segundo dados apresentados pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), dos R$ 20 bilh�es de emendas ao Or�amento de 2012, apenas R$ 5,7 bilh�es foram empenhados at� agora. "O Or�amento, que � muito debatido, transforma-se em uma pe�a fict�cia. As emendas se transformam apenas em n�meros no papel, n�o s�o respeitadas", disse Maia.

Com a admissibilidade aprovada na CCJ, a proposta agora ser� apreciada por uma comiss�o especial, que ser� criada pelo presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A vota��o do Or�amento impositivo foi uma das promessas feitas por Henrique durante sua campanha � presid�ncia da C�mara. A proposta tem, no entanto, um longo trajeto a percorrer at� entrar em vigor. Depois de aprovado na Comiss�o Especial, o Or�amento impositivo ter� de ser apreciado pelo plen�rio da C�mara e, mais tarde, pelo Senado.