Congresso come�a a semana com dois assuntos "explosivos" para vota��o

A semana na C�mara dos Deputados e no Senado come�a com dois assuntos que, por enquanto, re�nem apenas falta de consenso e muita pol�mica no Parlamento. Na C�mara, h� a promessa do relator da reforma pol�tica, deputado Henrique Fontana (PT/RS), de aprovar “com ou sem acordo” entre as lideran�as partid�rias cinco itens das regras para a disputa eleitoral no pa�s. No senado, senadores v�o estar concentrados nas altera��es do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Nos dois casos, os parlamentares t�m em seus encal�os o Supremo Tribunal Federal (STF), que pressiona as duas Casas para resolverem as duas quest�es que tamb�m tramitam naquele tribunal sob o manto das arg�i��es de inconstitucionalidade.

No caso da reforma pol�tica, dos cinco itens que se pretende aprovar, de um assunto que h� mais de uma d�cada tramita no Congresso, o financiamento p�blico exclusivo de campanha � o mais “explosivo” deles. Pelas regras atuais, o financiamento das campanhas � misto, com doadores particulares e recursos p�blicos. Para os defensores do financiamento exclusivamente p�blico, a nova regra vai reduzir a corrup��o pol�tica e equilibrar a disputa.

H� quase dois anos, por meio de uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) est� questionando no STF o atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais, que j� colocou em pauta o julgamento da Adin, come�ando pela realiza��o de audi�ncias p�blicas.

As apresenta��es ocorrer�o nos dias 17 e 24 de junho e ser�o presididas pelo relator da a��o de inconstitucionalidade sobre o tema, ministro Luiz Fux. A OAB questiona a Lei dos Partidos Pol�ticos, de 1995 e a Lei das Elei��es, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influ�ncia “excessiva e delet�ria” do poder econ�mico.

Ao convocar as audi�ncias p�blicas, Fux argumenta que a quest�o ultrapassa o vi�s jur�dico e demanda abordagem interdisciplinar “atenta �s nuances dos fatores econ�micos na din�mica do processo eleitoral”. Ainda segundo Fux, chama a aten��o o fato de as elei��es municipais de 2012 terem movimentado mais de R$ 3,5 bilh�es em doa��es para campanhas.



FPE

O Senado, por sua vez, tem na defini��o de novas regras para a distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) um assunto tamb�m espinhoso nesta semana e, tamb�m, os senadores est�o sob press�o do STF para resolver logo a quest�o - o montante atual do fundo dos estados � de cerca de R$ 70 bilh�es.

O STF marcou, nesse caso, data para que os parlamentares votem as novas regras. As atuais normas para distribui��o dos recursos do FPE foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo original para defini��o de novos crit�rios era 31 de dezembro de 2012. Por decis�o do ministro Ricardo Lewandowski, o Congresso ganhou prazo adicional, at� junho deste ano, com a manuten��o das antigas regras.