Depois de considerar o sistema de investiga��o criminal baseado em inqu�ritos policiais “arcaico” , “burocr�tico” “e “cartorial”, o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais, Christian Ribeiro Guimar�es, declarou ontem que se aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, ser� perpetuado um modelo de investiga��o comprovadamente ineficiente. “O sistema adotado n�o privilegia o trabalho de an�lise pericial, nem a investiga��o criminal, representando o dom�nio do poder e da for�a sobre a raz�o”, avaliou. Em tramita��o na C�mara dos Deputados, a PEC 37, que restringe a apura��o das infra��es penais � compet�ncia privativa das pol�cias Federal e Civil, foi discutida ontem, na Assembleia Legislativa, no debate p�blico Apura��o penal e direitos humanos.
Dados apresentados por Christian Ribeiro Guimar�es sustentaram o seu argumento. Apontando o “inquerit�metro” do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), que acompanha a meta da Estrat�gia Nacional de Justi�a e Seguran�a P�blica, Christian lembrou que o prazo para a conclus�o dos inqu�ritos instaurados at� 31 de dezembro de 2007 n�o foi cumprido. “At� hoje, foram conclu�dos apenas 40% dos 151.819 inqu�ritos instaurados em todo o pa�s at� o ano de 2007. Temos hoje mais de 90 mil investiga��es de homic�dios ocorridos at� aquela data que n�o foram conclu�das”, assinalou, acrescentando que o �ndice de elucida��o dos crimes de homic�dio � baix�ssimo no Brasil. “Estima-se que varie entre 5% e 8%. Esse percentual � de 65% nos Estados Unidos, no Reino Unido � de 90% e na Fran�a � de 80%”, disse.
Assinalando ser a quest�o em debate “grave”, que n�o se restringe a uma categoria, mas � “Rep�blica”, o presidente da Associa��o Mineira do Minist�rio P�blico (AMMP), Nedens Ulisses Freire Vieira, afirmou ser a tentativa de aprova��o da PEC 37 decorr�ncia do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, sistematicamente, a legitimidade de investiga��o criminal feita pelo MP. “Sou testemunha, inclusive protagonista, de diversos momentos de trabalho efetivo e harmonioso entre o Minist�rio P�blico, a Pol�cia Federal, a Receita, uma atua��o conjunta, compartilhada e de corresponsabilidade”, defendeu Nedens Ulisses.
Tamb�m o procurador-geral de Justi�a, Carlos Andr� Mariani Bittencourt, defendeu o direito da sociedade de ver apurados os crimes. “A nossa luta n�o vista a defesa de uma posi��o ou prerrogativa do Minist�rio P�blico. A eventual aprova��o dessa PEC resultar� em retrocesso”, afirmou, considerando que a proposta poder� levar o Brasil a se igualar a na��es como Qu�nia, Uganda e Indon�sia, pa�ses sem qualquer tradi��o de forma��o jur�dica e de combate ao crime. Depois de questionar se somente as pol�cias Civil e Federal teriam estrutura suficiente para apurar todos os crimes eleitorais, de sonega��o fiscal, improbidade administrativa, financeiros, contra a vida e outros, Carlos Andr� indagou: “Ser� que esse modelo seria mais eficiente do que se as investiga��es fossem partilhadas com os demais �rg�os?”.
Dados apresentados por Christian Ribeiro Guimar�es sustentaram o seu argumento. Apontando o “inquerit�metro” do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), que acompanha a meta da Estrat�gia Nacional de Justi�a e Seguran�a P�blica, Christian lembrou que o prazo para a conclus�o dos inqu�ritos instaurados at� 31 de dezembro de 2007 n�o foi cumprido. “At� hoje, foram conclu�dos apenas 40% dos 151.819 inqu�ritos instaurados em todo o pa�s at� o ano de 2007. Temos hoje mais de 90 mil investiga��es de homic�dios ocorridos at� aquela data que n�o foram conclu�das”, assinalou, acrescentando que o �ndice de elucida��o dos crimes de homic�dio � baix�ssimo no Brasil. “Estima-se que varie entre 5% e 8%. Esse percentual � de 65% nos Estados Unidos, no Reino Unido � de 90% e na Fran�a � de 80%”, disse.
Assinalando ser a quest�o em debate “grave”, que n�o se restringe a uma categoria, mas � “Rep�blica”, o presidente da Associa��o Mineira do Minist�rio P�blico (AMMP), Nedens Ulisses Freire Vieira, afirmou ser a tentativa de aprova��o da PEC 37 decorr�ncia do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, sistematicamente, a legitimidade de investiga��o criminal feita pelo MP. “Sou testemunha, inclusive protagonista, de diversos momentos de trabalho efetivo e harmonioso entre o Minist�rio P�blico, a Pol�cia Federal, a Receita, uma atua��o conjunta, compartilhada e de corresponsabilidade”, defendeu Nedens Ulisses.
Tamb�m o procurador-geral de Justi�a, Carlos Andr� Mariani Bittencourt, defendeu o direito da sociedade de ver apurados os crimes. “A nossa luta n�o vista a defesa de uma posi��o ou prerrogativa do Minist�rio P�blico. A eventual aprova��o dessa PEC resultar� em retrocesso”, afirmou, considerando que a proposta poder� levar o Brasil a se igualar a na��es como Qu�nia, Uganda e Indon�sia, pa�ses sem qualquer tradi��o de forma��o jur�dica e de combate ao crime. Depois de questionar se somente as pol�cias Civil e Federal teriam estrutura suficiente para apurar todos os crimes eleitorais, de sonega��o fiscal, improbidade administrativa, financeiros, contra a vida e outros, Carlos Andr� indagou: “Ser� que esse modelo seria mais eficiente do que se as investiga��es fossem partilhadas com os demais �rg�os?”.