Advogado de Dirceu nega manipula��o de prazos

Bras�lia, 11 - O advogado Jos� Lu�s de Oliveira Lima, que defende o ex-deputado Jos� Dirceu (PT-SP) no processo do mensal�o, negou nesta quinta-feira que tenha buscado manipular prazos ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a publica��o dos votos dos ministros antes da do ac�rd�o. "Em momento algum, a defesa do ex-ministro (da Casa Civil) Jos� Dirceu pretendeu manipular os prazos processuais, mas sim exercer o seu direito de ampla defesa garantido na Constitui��o Federal. Ali�s, a pr�tica de divulgar os votos antes da publica��o do ac�rd�o n�o � novidade; o pr�prio ministro Joaquim Barbosa (presidente do STF) o fez quando proferiu seu voto no processo da ficha limpa", afirmou.

Barbosa negou o adiamento da publica��o do ac�rd�o do mensal�o at� que o pedido para a divulga��o dos votos fosse julgado. Ele disse faltar "plausibilidade" ao requerimento. "O que se pretende, em �ltima an�lise, � a manipula��o de prazo processual legalmente previsto", afirmou o Barbosa, na decis�o. O presidente do STF disse que a divulga��o antecipada dos votos "acarretaria, na pr�tica, a dila��o do prazo para a oposi��o de embargos, ampliando-o, indevidamente, para um lapso temporal indefinido".