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Estado de Minas

Dirceu tenta manipular prazos, reafirma Barbosa


postado em 11/04/2013 18:43 / atualizado em 11/04/2013 18:49

Bras�lia, 11 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, reafirmou nesta quinta-feira que o ex-deputado Jos� Dirceu (PT-SP) tenta manipular prazos processuais por meio de recursos no processo do mensal�o. "O que se pretende, em �ltima an�lise, � a manipula��o de prazo processual legalmente previsto", afirmou Barbosa, ao rejeitar um pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil para ter acesso antecipado �s c�pias dos votos dados no julgamento do mensal�o. Al�m de presidir o STF, Barbosa � relator do processo do mensal�o.

Os advogados argumentavam que o prazo para recorrer da condena��o � muito curto. Ap�s a publica��o do julgamento, que dever� ocorrer at� a pr�xima semana, as defesas ter�o cinco dias para protocolar os recursos. O julgamento foi o mais longo da hist�ria do STF. Come�ou em agosto e terminou em dezembro. Nele, foram condenados 25 r�us, entre os quais Dirceu.

"Os votos proferidos quando do julgamento da AP 470 foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV Justi�a. Al�m disso, todos os interessados no conte�do das sess�es p�blicas de julgamento, em especial os r�us e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plen�rio desta Corte", afirmou o presidente do Supremo num despacho assinado no dia 9 e publicado nesta quinta-feira no "Di�rio da Justi�a".

"� importante chamar aten��o para o fato de que o que se pretende, em �ltima an�lise, � a manipula��o de prazo processual legalmente previsto. Isso porque o (hipot�tico) acolhimento do pedido de divulga��o dos votos escritos, antes da publica��o do ac�rd�o, e 'com anteced�ncia razo�vel' para a interposi��o de recursos, acarretaria, na pr�tica, a dila��o do prazo para a oposi��o de embargos, ampliando-o indevidamente para um lapso temporal indefinido, que o requerente entende como 'razo�vel'", completou Barbosa.


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