Ap�s vota��o un�nime o F�rum dos Procons Mineiros apresentou, nesta sexta-feira, mo��o de rep�dio � Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que pretende subtrair dos Minist�rios P�blicos o poder de investiga��o.
"Ao nosso entender, em que pese a compet�ncia investigat�ria das pol�cias judici�rias, a capacidade investigat�ria do MP � imprescind�vel para o pleno exerc�cio das compet�ncias constitucionalmente definidas, atuando, ambas institui��es, de forma integrada com a finalidade de melhor conduzir a persecu��o criminal. Acabar com esse elemento integrativo acabaria por institucionalizar o enfraquecimento do estado democr�tico de direito" declarou o grupo que congrega o Procon-MG, em documento.
O documento ainda reitera a participa��o de promotores de Justi�a na melhoria do mercado de consumo ao citar a��es do MP contra atividades criminosas como a adultera��o de combust�veis ("M�fia dos Combust�veis"), empr�stimos financeiros falsos "Golpe do Dinheiro F�cil") e, mais recentemente, a sonega��o fiscal na comercializa��o de caf� ("Opera��o robusta").
O documento foi assinado por Rafael Gusm�o Dias Svizzero, presidente do Procon Te�filo Otoni; Tainah M. Marrazzo da C. Barbosa, secret�ria de Assuntos Jur�dicos do Procon Ub�; Wendell Coelho, secret�rio de Rela��es Institucionais do Procon S�o Jo�o Del Rei; e Marcelo Rodrigo Barbosa, secret�rio de Cria��o e Apoio aos Procons do Procon Assembleia.