Sete ex-ministros da Justi�a dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz In�cio Lula da Silva decidiram apoiar campanha a favor da descriminaliza��o do porte de droga para consumo pr�prio. Os argumentos s�o apresentados em of�cio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que receber� os ex-ministros em audi�ncia nesta ter�a-feira.
Assinam o documento Nelson Jobim, Jos� Carlos Dias, Jos� Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Junior, M�rcio Thomaz Bastos e Tarso Genro. Eles apoiam movimento j� iniciado por entidades da sociedade organizada como Viva Rio, Avaaz, Funda��o Oswaldo Cruz e Associa��o Nacional dos Defensores P�blicos.
O ministro Gilmar Mendes foi procurado porque � o relator de um recurso que ganhou, em 2011, status de repercuss�o geral - ou seja, a decis�o nesse caso ser� aplicada a todos os demais processos sobre o mesmo tema no pr�prio tribunal e em inst�ncias inferiores.
Os ex-ministros argumentam que "cada cidad�o tem liberdade para construir seu pr�prio modo de vida desde que respeite o mesmo espa�o dos demais" e que "n�o � leg�tima a criminaliza��o de comportamentos praticados dentro da esfera �ntima do indiv�duo que n�o prejudiquem terceiros".
Eles alegam que a pol�tica de combate �s drogas baseada na criminaliza��o do consumidor � um "fracasso". "Tratar o usu�rio como cidad�o, oferecendo-lhe estrutura de tratamento, por meio de pol�ticas de redu��o de danos, � mais adequado do que estigmatiz�-lo como criminoso", registram.
O grupo relata experi�ncias de sucesso em pa�ses como Portugal, Espanha, Col�mbia, Argentina, It�lia e Alemanha, que adotaram a descriminaliza��o do porte de droga para consumo pr�prio como forma eficiente de combate ao crime organizado e ao narcotr�fico.