Proposta que altera atual lei antidrogas deve ser votada esta semana na C�mara

Proposta que altera a atual lei antidrogas deve ser votada nesta semana pela C�mara dos Deputados. Entre as mudan�as na legisla��o est�o o aumento da pena para o tr�fico, a possibilidade de interna��o involunt�ria de usu�rios a pedido da fam�lia e a isen��o fiscal �s empresas que derem emprego a dependentes qu�micos em recupera��o. A proposta tamb�m obriga as empresas a ofertarem vagas para ex-usu�rios em todos os contratos fechados com recursos p�blicos.

O texto prev� a responsabiliza��o administrativa dos tr�s n�veis de governo: o municipal far� a preven��o; o estadual, o atendimento e a repress�o e o federal, as a��es de atendimento e repress�o de maior complexidade. Tamb�m fazem parte das mudan�as, a cria��o do Sistema Nacional de Avalia��o e Monitoramento e maior taxa��o de cigarros e bebidas para auxiliar no financiamento. O projeto est� pronto para ser votado pelo plen�rio, mas ainda n�o h� consenso sobre diversos pontos, principalmente em rela��o � interna��o compuls�ria de usu�rios. Amanh� (16), o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), re�ne-se com os l�deres partid�rios para tratar da vota��o da mat�ria. De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), ex-secret�rio de Sa�de do Rio Grande do Sul, a proposta foi analisada, conjuntamente com outras proposi��es semelhantes, por comiss�o especial que realizou 30 audi�ncias p�blicas para discutir o tema. O texto aprovado pelo colegiado � um substitutivo, de autoria do deputado Givaldo Carimb�o (PSB-AL), que engloba sugest�es dos v�rios projetos e de propostas colhidas nos debates. Pelo texto, 33 pontos no Sistema Nacional de Pol�ticas P�blicas sobre Drogas (Sisnad) ser�o modificados. Al�m da possibilidade da interna��o compuls�ria, a proposta permite a inclus�o das comunidades terap�uticas no atendimento p�blico dos usu�rios e a abertura de vagas em escolas t�cnicas para dependentes em recupera��o. As comunidades terap�uticas s�o centros de recupera��o de usu�rios criadas pela sociedade civil para suprir a car�ncia de vagas para tratamento na rede p�blica ou conveniada. Atualmente, elas n�o recebem recursos p�blicos. Com a medida, essas entidades poder�o ser financiadas pelo Estado, desde que se subordinem �s regras de qualifica��o e gest�o do Sistema �nico de Sa�de (SUS). Segundo Osmar Terra, o projeto n�o se limita ao combate �s chamadas %u201Ccracol�ndias%u201D, mas ao resgate pleno do paciente. %u201CO objetivo � desintoxicar. A pessoa vive na rua, come resto de lixo, vendeu tudo o que tem em casa, n�o trabalha, estuda, ou cuida da fam�lia, n�o tem capacidade de discernir o que � bom para ela e precisa da ajuda da fam�lia. Hoje, s� � internada se quiser, pois a lei atual � restritiva. E n�s colocamos que pode ser internada mesmo contra a vontade, se a fam�lia pedir e o m�dico determinar%u201D, argumentou Terra.