Senado anistia multa de d�vidas de Estados e munic�pios

Bras�lia, 18 - O plen�rio do Senado aprovou nesta quinta-feira, em vota��o simb�lica, proposta que anistia Estados e munic�pios do pagamento de multas sobre as d�vidas que tenham contra�do com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos casos de ades�o ao refinanciamento. Originalmente, a Medida Provis�ria previa um desconto de 60% das multas e 25% para os juros de mora para quem aderisse ao parcelamento dos d�bitos previdenci�rios. Pelo novo texto, que seguir� para san��o presidencial, o desconto das multas ser� total e de 50% para os juros de mora.

A mudan�a, que contou com o aval do Minist�rio da Fazenda e do Pal�cio do Planalto e envolveu acordo com a oposi��o, foi introduzida no parecer do relator da MP, senador Romero Juc� (PMDB-RR). A medida tem por objetivo facilitar para os entes federados a quita��o de d�bitos com o INSS. Ele ainda acolheu na mat�ria 28 emendas introduzindo uma s�rie de jabutis (assim batizada a inclus�o de mat�rias alheias � proposta original), como melhoria nas regras da portabilidade de d�vidas de financiamento de im�veis.

No caso das d�vidas previdenci�rias, o Senado decidiu permitir que os d�bitos apurados at� o dia 28 de fevereiro deste ano fossem pass�veis de parcelamento. Pela proposta inicial, o limite era 31 de outubro do ano passado, data da edi��o da MP. Outra inova��o � que Estados e munic�pios ter�o at� tr�s meses ap�s a entrada em vigor da nova lei para aderir ao refinanciamento da d�vida.

O relator da MP ainda diminuiu o porcentual do comprometimento da receita corrente l�quida do quanto ser� retido mensalmente em recursos do fundo de participa��o dos Estados (FPE) ou dos Munic�pios (FPM) para pagamento das d�vidas com o INSS. Atualmente � de 2%. Pelo texto aprovado, ser� de 1% ou os d�bitos ter�o de ser obrigatoriamente quitados em at� 20 anos (valer� a op��o que for menor).

Atualmente, apenas 12% dos quase 6 mil munic�pios brasileiros n�o possuem d�vidas de contribui��o previdenci�ria. Os munic�pios devem R$ 11,3 bilh�es em d�bitos n�o parcelados e outros R$ 22,3 bilh�es em parcelados, situa��o que dever� ser agravada com a possibilidade de lan�amento de cr�ditos tribut�rios da ordem de R$ 13,6 bilh�es relativos somente ao ano de 2010. A equipe econ�mica avalia que � preciso dar est�mulos para que os entes federados voltem a reduzir o estoque da d�vida, ao mesmo tempo em que contar�o com um al�vio no caixa.

"H� uma a��o r�pida no sentido de se tornar adimplente os Estados e munic�pios brasileiros", afirmou Juc�, ao lembrar que na C�mara foram retiradas as restri��es para os entes federados fazerem novos parcelamentos em caso de atraso no pagamento do anterior. Segundo ele, a d�vida do INSS de Estados e munic�pios chega a R$ 60 bilh�es.

Pasep

Entre as emendas de assuntos alheios ao texto enviado pelo Executivo ao Congresso, Romero Juc� acatou uma que ressuscita o texto da MP do Pasep (Medida Provis�ria 574), que perdeu a validade em novembro do ano passado no Senado por n�o ter sido votada pelo plen�rio da Casa. A emenda permitir� a Estados e munic�pios parcelarem em condi��es especiais, com redu��o de juros e multas, d�vidas com o Programa de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico (Pasep).

Para estimular a atividade tur�stica, o relator da MP tamb�m acabou com o limite de R$ 10 mil para isen��o de cobran�a do imposto de renda para as remessas ao exterior efetuadas por operadores e ag�ncias de viagem, desde que as empresas sejam cadastradas no Minist�rio do Turismo e que se valham nessas opera��es de institui��o financeira presente no Brasil.

Outro ponto que recebeu emenda aprovada diz respeito � cria��o de mecanismos para facilitar o cidad�o a migrar o financiamento do seu im�vel para outro banco. Pelo texto, os bancos ter�o dois dias de prazo para emitirem um documento que ateste a validade da transfer�ncia da d�vida de uma institui��o para outra.