AGU decidir� sobre ressarcimento aos cofres da Uni�o de recursos desviados com mensal�o

Bras�lia - O ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Lu�s In�cio Adams, disse que aguardar� a an�lise dos recursos dos condenados no processo do mensal�o no Supremo Tribunal Federal (STF), os embargos de declara��o, para decidir sobre fazer um pedido de ressarcimento � Uni�o dos desvios de recursos p�blicos que abasteceram o esquema. "Vou examinar, vou ver os embargos de declara��o", disse Adams ap�s uma visita ao presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Questionado sobre se aguardar ainda mais para fazer o pedido n�o seria uma medida protelat�ria, o ministro rebateu: "N�o � protelat�rio porque os embargos de declara��o v�o esclarecer se vai resultar ou n�o em proced�ncia e a Corte vai ter de decidir. Sobre as a��es da AGU vamos analisar em cima do que foi publicado para ver a possibilidade de tomar alguma medida de imediato".

O ac�rd�o do mensal�o, publicado na segunda-feira, 22, informa que houve desvios de dinheiro na C�mara dos Deputados e no fundo Visanet, que � abastecido com recursos do Banco do Brasil. O prazo para apresenta��o dos embargos de declara��o vence em 2 de maio.

Adams afirmou ainda n�o ter recebido nenhuma consulta da C�mara para realizar um parecer sobre a perda de mandato dos deputados condenados no processo. O ex-presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), tinha informado, no final do ano passado, que faria o pedido � AGU.

O STF afirmou que cabe � C�mara apenas decretar a perda dos mandatos. Maia defendia que a Casa deveria dar a �ltima palavra sobre o tema em vota��o secreta no plen�rio. O atual presidente, por sua vez, j� deu declara��es nas duas dire��es, tendo, na sua �ltima manifesta��o sobre o tema, afirmado que a C�mara analisar� apenas de maneira formal a perda do mandato.