Bras�lia, 23 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta ter�a-feira que ainda n�o h� uma defini��o sobre a promulga��o da Emenda Constitucional que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Ap�s se reunir com representantes dos ju�zes, Renan disse que o Legislativo deve cumprir um papel moderador de aproximar correntes divergentes.
A alega��o do presidente do Senado para adiar a promulga��o � que houve uma modifica��o no texto, na C�mara dos Deputados - o trecho trata de indica��es de ju�zes para os tribunais, o que j� � previsto pela Constitui��o Federal - o que impede a promulga��o. "Cabe ao presidente observar o erro formal que houve na tramita��o. A Constitui��o diz que uma proposta deve ser votada em 2 turnos em cada Casa do Congresso. Quando uma altera��o � votada em uma Casa, esse texto tem que ser apreciado de novo em outra casa. E lamentavelmente foi o que aconteceu", destacou Renan.
A Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) destacou em nota, contudo, n�o haver necessidade de o texto voltar ao Senado. "A altera��o de texto promovida pela C�mara dos Deputados foi de mera t�cnica legislativa, ou seja, restrita a adequa��es de ordem formal, sem modifica��o do conte�do aprovado pelo Senado".
A pol�mica em torno da cria��o dos tribunais come�ou com as cr�ticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que acusou dirigentes das principais entidades de magistrados de articular a expans�o da Justi�a Federal "na surdina". Para Barbosa, n�o houve estudo s�rio sobre o impacto financeiro da medida, que, segundo ele, � de cerca de R$ 8 bilh�es.
Depois de participar de uma reuni�o com Renan, na manh� desta ter�a, o presidente da Ajufe, Nino Toldo, destacou que o valor apresentado por Barbosa est� muito acima da m�dia. "Nenhum tribunal custar� anualmente mais do que R$ 700 milh�es, o que, para o or�amento da Uni�o � bastante fact�vel." Segundo a Ajufe, cada Tribunal custar� neste ano, uma m�dia de R$ 272 milh�es. "Sendo que o menor deles (com 15 membros), que se aproxima do perfil dos tribunais rec�m criados, ter� um or�amento de R$ 154 milh�es."
Promulga��o
O regimento do Congresso Nacional n�o determina um prazo para a promulga��o de Emendas Constitucionais, o que na pr�tica permite que Renan adie sua entrada em vigor ou at� mesmo engavete as propostas, j� que ele, como presidente do Senado, tem a prerrogativa de agendar a data de promulga��o.
Para o 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), uma solu��o para o impasse seria o Judici�rio se posicionar a respeito da mat�ria. Uma das cr�ticas � que o Superior Tribunal de Justi�a (STJ), respons�vel pela implanta��o dos tribunais, ainda n�o tenha se pronunciado sobre a pol�mica. "Que tal se os representantes do judici�rio, j� que discordam da cria��o de quatro tribunais num primeiro momento, dessem uma proposta de criar o primeiro, dentro de regras que a pr�pria justi�a estabelece?" Viana disse que vai sugerir essa solu��o ao presidente do STJ, ministro Felix Fischer, ainda nesta ter�a, durante uma reuni�o em que ele acompanhar� Renan Calheiros.