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Estado de Minas

C�mara n�o se pronunciar� agora sobre mensal�o, diz Alves


postado em 23/04/2013 15:34 / atualizado em 23/04/2013 16:07

Bras�lia, 23 - O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta ter�a-feira que a Casa "saber� o que fazer" quando chegarem as comunica��es de perda de mandato dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensal�o. Sem dar detalhes, Alves ressaltou que essa fase ocorrer� apenas depois dos recursos.

"A Casa n�o vai se pronunciar agora. Tem que concluir o processo, tem que analisar", disse. "Do que eu j� declarei n�o h� nenhuma novidade. Agora � aguardar a finaliza��o do Supremo e essa Casa saber� o que fazer, como o Supremo est� sabendo tamb�m o que fazer. Cada um sabe o que fazer na sua �rea, respeitando a Constitui��o", complementou.

A quest�o da perda de mandato dos condenados j� levou a ru�dos entre a C�mara e o STF no final do ano passado. O ent�o presidente, Marco Maia (PT-RS), defendia que cabe � Casa dar a �ltima palavra sobre o destino dos condenados em vota��o secreta. O STF, por�m, entende que sua defini��o n�o pode ser submetida ao "poder pol�tico" e que a C�mara deve apenas decretar a perda dos mandatos.

O atual presidente, Henrique Eduardo Alves, j� deu declara��es contradit�rias sobre o tema. Seu �ltimo pronunciamento, por�m, havia sido que a Casa analisaria apenas aspectos formais do tema.


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