Primeiro recurso contra decis�o do mensal�o pede pena menor para condenado

Bras�lia – O advogado de Rog�rio Lanza Tolentino foi o primeiro r�u condenado na A��o Penal 470, o processo do mensal�o, a apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter�a-feira. Ele foi condenado a seis anos e dois meses de pris�o, al�m de multa de R$ 494 mil, por corrup��o ativa e lavagem de dinheiro.

Acusado de oferecer dinheiro aos parlamentares do PP – Pedro Henry, Pedro Corr�a e Jos� Janene –, Tolentino foi condenado a tr�s anos de pris�o pelo crime de corrup��o. De acordo com o advogado Paulo S�rgio Abreu e Silva, essa decis�o deve ser alterada pela Corte porque houve uma contradi��o no julgamento.

Segundo o advogado, os parlamentares que aceitaram propina foram punidos por uma legisla��o mais branda, em vigor at� novembro de 2003, que estabelecia pena de um a oito anos de pris�o pelo crime. Seu cliente, contudo, recebeu pena mais grave criada com a legisla��o nova, que aumentou a puni��o para dois a 12 anos de pris�o.

“Como pode o corruptor ser condenado nos termos da legisla��o nova, mais gravosa, e os corrompidos na legisla��o anterior, com pena mais branda?”, indaga o advogado, pedindo que os ministros analisem a quest�o “de esp�rito aberto”. Citando passagem do voto do ministro Marco Aur�lio Mello, Abreu e Silva destaca que os integrantes do Supremo n�o s�o semideuses e podem falhar.

A defesa acredita que, com o novo c�lculo, a condena��o possa ser diminuida em at� um ano. Se a Corte aceitar o argumento e a pena para corrup��o ativa cair para dois anos, o crime ficar� prescrito. Assim, restar� apenas a puni��o por lavagem de dinheiro, que � de tr�s anos e dois meses, permitindo que o r�u cumpra a pena no regime aberto ou ainda a substitui��o por medidas restritivas de direito.