Lewandowski descarta pressa para finalizar mensal�o

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou nesta ter�a-feira que a Corte n�o deve ter pressa para julgar os recursos que ser�o movidos por condenados por envolvimento com o esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

"N�s temos que garantir n�o apenas, segundo disp�e a Constitui��o Federal do Brasil, o mais amplo direito de defesa, que � um princ�pio universal. Portanto n�o devemos ter pressa nesse aspecto. Ali�s, n�o vejo por qu�. N�o h� nenhuma prescri��o em vista. Ent�o deixemos que o processo flua normalmente", disse Lewandowski. Nesta semana ele substitui na presid�ncia do STF Joaquim Barbosa, que est� em viagem internacional.

Relator do processo, Barbosa votou a favor de condenar a maioria dos r�us, envolvendo-se em discuss�es acaloradas com Lewandowski, que era o revisor do processo. Lewandowski n�o fez previs�es sobre quando o tribunal julgar� os recursos que os r�us come�aram a entregar nesta ter�a na Corte. Mas, para Barbosa, � poss�vel que o assunto esteja resolvido at� julho.

Embargos

O advogado Paulo S�rgio Abreu e Silva, que defendeu o tamb�m advogado Rog�rio Tolentino, encaminhou ao STF o primeiro recurso contra a condena��o. A seu cliente, que foi s�cio do publicit�rio Marcos Val�rio Fernandes de Souza, foi imposta uma pena de 6 anos e 2 meses pelos crimes de corrup��o ativa e lavagem de dinheiro.

No recurso, o advogado contesta o fato de os condenados por corrup��o passiva terem sido punidos com base numa lei anterior, que estabelecia penas menores. "Como pode o corruptor ser condenado nos termos da legisla��o nova, mais gravosa, e os corrompidos na legisla��o anterior, com pena mais branda?" Se o argumento for aceito, ele espera reduzir a pena de seu cliente em cerca de um ano.