Comiss�o da C�mara dos Deputados aprova projeto que regulamenta meia-entrada

Bras�lia - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara aprovou h� pouco o texto base do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais. Neste momento, a CCJ analisa os destaques ao relat�rio apresentado pelo deputado Vicente C�ndido (PT-SP). Entre outros pontos, a proposta determina que a meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos dispon�veis para cada evento.

O projeto prev�, entre outros pontos, a emiss�o da Carteira de Identifica��o Estudantil (CIE) que ficar� a caro da Associa��o Nacional de P�s-Graduandos (ANPG), da Uni�o Nacional dos Estudantes (UNE), da Uni�o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e entidades estaduais e municipais filiadas a essas institui��es.

O documento ter� validade de um ano e modelo �nico nacional padronizado, com certifica��o digital atestada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informa��o (ITI).

Ser�o considerados jovens de baixa renda aqueles com faixa et�ria de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro �nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad�nico), cuja renda familiar mensal seja de at� dois sal�rios m�nimos.