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Estado de Minas

L�der do PT nega 'ataque ao STF' em decis�o de comiss�o da C�mara


postado em 25/04/2013 14:22 / atualizado em 25/04/2013 14:42

Bras�lia - O l�der do PT na C�mara, Jos� Guimar�es (CE), afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Congresso derrubar algumas decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF) n�o � "assunto do partido". Guimar�es afirmou que n�o houve debate sobre o tema na bancada, mas afirmou que � preciso discutir sobre a interfer�ncia entre os poderes. "N�o � um assunto do PT, a mat�ria n�o foi discutida na bancada e eu nem sabia que seria votado ontem na CCJ", disse Guimar�es.

O petista classificou de "fact�ide" a repercuss�o do caso e disse que a decis�o da CCJ foi normal. "� uma coisa normal, quero refutar que isso tenha sido retalia��o a essa ou aquela posi��o do STF, ali�s, o relator � do PSDB. � uma coisa absolutamente normal, n�o tem nada de ataque ao Supremo", disse.

Guimar�es afirmou que a alega��o de interfer�ncia poderia tamb�m ser usada para descrever a decis�o do ministro Gilmar Mendes de suspender a tramita��o do projeto que inibe a cria��o de novos partidos. "A harmonia entre os poderes tem de valer para todos".

O l�der do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a proposta aprovada pela CCJ da C�mara � "natimorta". "Aquilo ali n�o tem a menor possibilidade de prosperar, � uma anomalia, � uma PEC que nasce natimorta, n�o tem capacidade de progredir porque o bom senso impedir�", disse.

Caiado fez cr�ticas tamb�m � decis�o de Mendes. "� uma interfer�ncia clara. A mat�ria nem foi conclu�da. Eu tenho cinco mandatos e nunca vi isso na minha vida", afirmou o l�der do DEM.


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