PSDB acha que limitar poderes do STF � afronta � ess�ncia do Poder Judici�rio

Bras�lia - O l�der do PSDB na C�mara, deputado Carlos Sampaio (SP), entrou nesta tarde com pedido de mandado de seguran�a contra a tramita��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 33 de 2011, que d� ao Congresso o poder de rever decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado de seguran�a diz que a proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), afronta a ess�ncia do Poder Judici�rio da Uni�o, notadamente a fun��o de guardi�o da Constitui��o atribu�da ao STF".

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara aprovou ontem de manh� a proposta do deputado Fonteles. A PEC precisa passar por uma Comiss�o Especial antes de ir a plen�rio, mas o pr�prio presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta manh� que n�o pretende instalar de imediato essa comiss�o. O presidente da C�mara classificou de "inusitada" a decis�o da CCJ e pediu um levantamento jur�dico sobre a quest�o.

Um dos pontos da PEC prev� que as a��es do Supremo que declarem inconstitucionais emendas � Constitui��o n�o produziram efic�cia at� serem encaminhadas � aprecia��o do Congresso Nacional. O Legislativo teria prazo de 90 dias para se manifestar e, caso se mostre contr�rio ao STF, o impasse deveria ser resolvido por consulta popular.

O mandado de seguran�a impetrado pelo deputado Carlos Sampaio diz que esse ponto da PEC afronta "diretamente a institui��o das cl�usulas p�treas." "Permitir que o Congresso Nacional ou a popula��o decidam pelo voto se uma cl�usula p�trea pode ou n�o ser violada por emenda � Constitui��o � acabar com a exist�ncia das cl�usulas p�treas", argumenta o deputado tucano.

O autor da proposta, Nazareno Fonteles, disse hoje na C�mara que seu objetivo � evitar o que chamou de intromiss�o do Supremo em atribui��es do Legislativo. "O Judici�rio vem sendo usado pela minoria para ganhar no tapet�o", afirmou.