Decis�o do STF sobre restri��o a cria��o de partidos foi in�dita, diz advogado

Bras�lia - O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, classificou nesta quinta-feira de "bravosa" a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a tramita��o do projeto de lei que inibe a cria��o de partidos pol�ticos. "O que j� houve at� hoje, segundo o pr�prio presidente (Renan Calheiros), foram orienta��es com rela��o a leis, mas agora foi na tramita��o de um projeto. Nunca houve uma interven��o t�o bravosa. � in�dito no Brasil", afirmou.

Contudo, Alberto Cascais disse que n�o h�, at� o momento, uma orienta��o passada por Renan Calheiros para recorrer da decis�o do STF. "� um momento de reflex�o", destacou.

Em decis�o liminar na noite desta quarta-feira, 24, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que a proposta foi aprovada na C�mara com "extrema velocidade de tramita��o", o que, segundo ele, configuraria a possibilidade de viola��o a princ�pios democr�ticos, do pluripartidarismo e da liberdade de cria��o de legendas.

Com o aval do Pal�cio do Planalto, partidos da base aliada deram maci�o apoio � aprova��o, na �ltima ter�a-feira, 23, na C�mara dos Deputados, do projeto que restringe acesso ao tempo de TV e ao acesso � maior fatia do fundo partid�rio. A proposta prejudicaria uma eventual candidatura presidencial da ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar seu partido, o Rede Sustentabilidade, e tamb�m a poss�vel corrida do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que negocia alian�a com o rec�m-criado MD (Mobiliza��o Democr�tica).

Sob fortes cr�ticas endere�adas � presidente Dilma Rousseff, o plen�rio do Senado derrubou, pouco antes da decis�o do Supremo, a vota��o de um pedido de urg�ncia para acelerar a vota��o do projeto de lei que inibe a cria��o de partidos pol�ticos. O vice-l�der do governo na Casa, Gim Argello (DF), havia apresentado as assinaturas necess�rias para que a proposta seja apreciada diretamente pelo plen�rio, sem necessidade de passar por comiss�es tem�ticas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a anunciar a aprova��o do requerimento de urg�ncia de forma simb�lica. Ele contabilizou 47 votos dados, conforme a bancada dos partidos que apoiaram a proposta. Contudo, ap�s um pedido de verifica��o de quorum, apenas 23 senadores registraram voto - regimentalmente eram necess�rios pelo menos 41 votos.

Para o l�der do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), a Casa "acabou pagando um mico". "Quis adiantar a tramita��o correta e acabou recebendo uma reprimenda do Supremo". Ele e o senador Pedro Taques (PDT-MT) sa�ram em defesa do Supremo. Para eles, n�o houve interfer�ncia do Judici�rio no Legislativo. "N�o adianta dizerem que a decis�o do ministro Gilmar Mendes � uma intromiss�o dentro do Legislativo. Existe juiz no Brasil. O poder Legislativo pode nos limites da Constitui��o, mas n�o pode tudo quando viola a mesma", destacou Taques.