O "bom senso" foi defendido nesta quinta-feira, no Recife, pelo governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, diante da aprova��o, pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados, de emenda parlamentar que limita o poder de decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF). "O papel de legislador n�o pode ser usurpado pelo Judici�rio, como tamb�m o Poder Legislativo n�o pode usurpar a tarefa de julgar, prec�pua do Poder Judici�rio", afirmou. "� hora de ter muito bom senso para entendermos que, da mesma forma que erra o Judici�rio quando tenta legislar, erra o Legislativo quando tenta julgar."
Campos afirmou que a democracia do Brasil ainda � "incipiente", com menos de tr�s d�cadas. De acordo com ele, � necess�rio preservar-se as institui��es criadas, assim como as fun��es constitucionais que o Minist�rio P�blico (MP) conquistou "quando redesenhamos a democracia brasileira na Constitui��o de 1988". "As compet�ncias do Legislativo n�o devem ser usurpadas por decis�es judiciais que, �s vezes, pretendem legislar, mas precisamos preservar as prerrogativas da Suprema Corte do Pa�s", reiterou. "N�o podemos afrontar os Poderes constitu�dos." Campos observou que o STF � o guardi�o do equil�brio do Judici�rio numa democracia. "O Supremo tem direito constitucional, tem legitimidade", defendeu.
Sobre a suspens�o, pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, da vota��o no Senado do projeto de lei que altera regras para a cria��o de partidos, em resposta a um recurso do l�der do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), o governador de Pernambuco e presidente nacional da legenda disse que a sigla teve raz�o ao acionar o Supremo Tribunal, por entender que se tratava de mat�ria inconstitucional. "O Supremo entendeu, de pronto, que havia um direito (desrespeitado)."
"No Estado Democr�tico de Direito, o Judici�rio existe para isso", continuou. A iniciativa � interpretada como uma manobra do governo federal para prejudicar eventuais concorrentes na elei��o presidencial - impede o prop�sito da ex-senadora Marina Silva (AC) de criar uma nova agremia��o, a Rede Sustentabilidade (Rede), al�m de atrapalhar uma poss�vel candidatura de Campos. "Quando algu�m entender que o Direito e a lei est�o sendo feridos, a gente recorre como cidad�o, como partido pol�tico, como um senador (referindo-se a Rollemberg)", disse.
O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB voltou a qualificar a a��o como "um erro, um equ�voco pol�tico". Campos lamentou que muitos dos que votaram a favor da mat�ria s�o pol�ticos com quem ele conviveu ao longo de uma trajet�ria de vida de "luta democr�tica" e os quais "respeita muito". "Temos o dever de dialogar e mostrar que isso � um s�mbolo, uma coisa errada, que atenta contra toda nossa caminhada."
"N�o adianta querer sufocar a express�o da sociedade nas ruas porque a gente viu em outros momentos se tentar fazer isso e a rua, o cora��o, a intelig�ncia encontram uma forma de se expressar", opinou. "Vamos continuar de forma serena, mas decidida, a defender aquilo que a gente sempre defendeu: democracia."
Cr�tico
Constante cr�tico da administra��o federal - da qual ainda � aliado - o governador de Pernambuco e presidente do PSB se consolida como presidenci�vel. Campos afirmou, no entanto, "n�o entender todo esse frisson, essa ansiedade" do Poder Executivo federal em torno dos movimentos do PSB. O governador de Pernambuco declarou ter visto Marina tamb�m comentar o "estranhamento" em rela��o � preocupa��o do Executivo federal com o partido que ela pretende criar, ainda embrion�rio.