O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira que o Congresso vai recorrer ainda hoje da decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que congelou, na noite de quarta-feira, 24, a tramita��o do projeto que inibe a cria��o de partidos pol�ticos. Embora negue que haja uma crise entre os poderes, Renan cobrou que o Judici�rio fa�a uma "revis�o dos seus excessos".
"O papel do Legislativo � zelar por sua compet�ncia. Da mesma forma que nunca influenciamos no Judici�rio, n�o aceitamos que o Judici�rio fa�a o mesmo. De modo que n�s consideramos isso (a decis�o do Supremo) uma invas�o e vamos entrar com um agravo regimental que �, sobretudo, para dar uma oportunidade de o Supremo fazer uma revis�o dos seus excessos", afirmou Renan, na sa�da de uma reuni�o no seu gabinete com o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O agravo regimental tem por objetivo que os ministros, em plen�rio, revejam a liminar concedida por Gilmar Mendes.
Na entrevista, Renan Calheiros afirmou que n�o quer "agravar uma crise". Perguntado se haveria de fato uma crise entre os poderes, o presidente do Senado se corrigiu e disse que n�o iria "criar uma crise" com o Poder Judici�rio. O presidente da C�mara classificou a decis�o de Gilmar Mendes de uma "interven��o equivocada" nos trabalhos do Legislativo.
Em decis�o liminar, o ministro do Supremo afirmou que a proposta foi aprovada na C�mara com "extrema velocidade de tramita��o", o que, segundo ele, configuraria a possibilidade de viola��o a princ�pios democr�ticos, do pluripartidarismo e da liberdade de cria��o de legendas.
O projeto restringe acesso ao tempo de TV e � maior fatia do fundo partid�rio �s legendas rec�m-criadas ou oriundas de fus�es. A proposta, cuja vota��o foi conclu�da na C�mara dos Deputados, prejudicaria uma eventual candidatura presidencial da ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar seu partido, o Rede Sustentabilidade, e tamb�m a poss�vel corrida do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que negocia alian�a com o rec�m-criado MD (Mobiliza��o Democr�tica).