STJ discute partilha de bens do ex-presidente M�dici

A partilha dos bens da fam�lia do ex-presidente Em�lio Garrastazu M�dici est� em discuss�o no Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Nesta semana, Cl�udia Candal M�dici, que � neta, mas foi adotada como filha pelo militar, conseguiu garantir um voto favor�vel a uma participa��o de 33% no rateio da heran�a.

Conforme a defesa de Cl�udia, o julgamento foi interrompido ap�s o voto do ministro relator, Raul Ara�jo, que reconheceu o direito dela a um ter�o dos bens. M�dici deixou como heran�a uma fazenda em Bag�, no Rio Grande do Sul, e um apartamento no Rio de Janeiro.

Al�m de Cl�udia, o casal M�dici teve dois filhos: S�rgio, que morreu em 2008, e Roberto. Ap�s o voto de Ara�jo, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salom�o.

Em 2011 Cl�udia j� teve uma vit�ria no STJ. Na ocasi�o, os ministros da 5ª. Turma do tribunal reconheceram a legalidade da pens�o paga pelos cofres p�blicos � neta de M�dici, que governou o Pa�s de 1969 a 1974. Cl�udia foi adotada como filha pelo ex-presidente e por sua mulher, Scylla Gaffr�e Nogueira M�dici, em 1984. O militar morreu um ano depois e a filha adotiva passou a receber uma pens�o.

Em 2005, o pagamento foi suspenso sob a alega��o de que a ado��o teria sido irregular. No STJ, prevaleceu o voto do ministro relator, Jorge Mussi, para quem o ato de ado��o foi "plenamente v�lido e eficaz, inclusive para efeito de percep��o de pens�o militar". O ministro observou que a Constitui��o Federal pro�be qualquer tipo de discrimina��o entre filhos adotivos e naturais.