Minist�rio P�blico decide n�o recorrer no processo do mensal�o

Bras�lia – O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, informou nesta sexta-feira que terminou de analisar as mais de 8,4 mil p�ginas do ac�rd�o da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, e que n�o vai recorrer. Desde a conclus�o do julgamento, no fim do ano passado, Gurgel vinha indicando que n�o pretendia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) novamente, mas sinalizava que s� daria a palavra final ao analisar o ac�rd�o completo, divulgado nesta semana.

“O Minist�rio P�blico discorda da absolvi��o de alguns r�us, mas entende que os embargos n�o se prestam � modifica��o dos julgados”, disse Gurgel, durante cerim�nia promovida nesta tarde por entidade de classe dos procuradores.

O procurador ainda comentou o clima de tens�o instalado nesta semana entre o Judici�rio e o Legislativo. Para ele, as diferen�as ser�o superadas devido � maturidade das institui��es do Estado brasileiro. “Eventuais rusgas que acontecem ser�o, sem d�vida, superadas pelo entendimento que h� de prevalecer em nome da harmonia entre os Poderes que a Constitui��o consagra.”

Para Gurgel, n�o houve interfer�ncia indevida do STF na decis�o que suspendeu a tramita��o do projeto que inibe a cria��o de novos partidos. “Eu acho que o ministro Gilmar Mendes agiu no �mbito da compet�ncia constitucional do STF e que n�o h� o que censurar na atua��o do ministro Gilmar.”

Gurgel disse ainda que as propostas legislativas que limitam a atua��o do Supremo e do Minist�rio P�blico apresentam “certa linha de coer�ncia”, pois as duas atacam institui��es do sistema de Justi�a. Para ele, caso a proposta contra o Minist�rio P�blico seja aprovada, “a corrup��o e a impunidade ter�o muito motivo para comemorar, far�o grande festa.”