Henrique Alves ameniza clima com STF e diz que solicita��o � normal

Bras�lia - O presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou normal o despacho do ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos mandados de seguran�a do PSDB e do PPS, que pretendem sustar a tramita��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 33. A PEC visa a limitar os poderes do STF.

No despacho, o ministro Toffoli pede informa��es � C�mara sobre a PEC 33 e d� prazo de 72 horas para que a Casa preste os esclarecimentos sobre a mat�ria. Para Henrique Alves, a solicita��o � “meramente burocr�tica”. “Ainda n�o chegou, mas se chegar � medida meramente burocr�tica. O ministro poderia ter dado liminar, mas respeitosamente preferiu ouvir a Casa. Daremos as informa��es”, disse o presidente da C�mara.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a solicita��o do ministro s� dever� chegar segunda-feira (29) e a C�mara ter� at� sexta-feira para prestar os esclarecimentos solicitados pelo ministro Toffoli. Isso, porque o prazo de 72 s� come�a a ser contado no dia seguinte � chegada da solicita��o.

O despacho do ministro Toffoli foi concedido nos mandados de seguran�a apresentados ao STF pelo PSDB e pelo PPS, ap�s a aprova��o da admissibilidade da PEC pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a na quarta-feira (24). Ap�s o resultado da vota��o, Henrique Alves disse que n�o ir� criar a comiss�o especial para analisar o m�rito da PEC enquanto n�o houver uma defini��o clara de respeito e harmonia entre os Poderes no texto da mat�ria.

O l�der do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que assinou um dos mandados de seguran�a para suspender a tramita��o da PEC, declarou que ela afronta a autonomia da mais alta corte judicial do pa�s. Segundo ele, a PEC fere cl�usula p�trea da Constitui��o, que estabelece a separa��o dos Poderes. “A PEC � uma aberra��o. O Legislativo n�o pode atropelar as atribui��es do Judici�rio. A separa��o dos Poderes � cl�usula p�trea intoc�vel”, disse.