Fica pronto relat�rio de MP que acaba com a guerra fiscal entre os estados

Est� marcado para esta ter�a-feira, na Comiss�o Mista do Congresso, a apresenta��o do relat�rio sobre a Medida Provis�ria (MP) que inicia a reforma do Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias (ICMS), cuja principal proposta � a unifica��o das al�quotas desse tributo em todo o pa�s.

A MP compensa tamb�m os estados pela redu��o das al�quotas interestaduais do ICMS. A aprecia��o do relat�rio estava marcada para a semana passada, mas foi adiada para esta ter�a-feira. O relator da MP, senador Walter Pinheiro (PT-BA),explicou que era necess�rio esperar a Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado (CAE) concluir a vota��o do projeto de resolu��o que unifica gradualmente as al�quotas do ICMS interestadual com o intuito de eliminar a guerra fiscal.

Segundo Pinheiro, os textos precisam ser harmonizados, uma vez que o projeto de resolu��o condiciona a unifica��o gradual das al�quotas � aprova��o de duas leis complementares. Uma trataria da pr�pria compensa��o financeira aos e a outra viabilizaria a convalida��o dos incentivos fiscais considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Com Ag�ncia C�mara