Projeto Legislativo de Minas quer mudar nomes de bens p�blicos ligados � ditadura

Projeto em tramita��o na Assembleia Legislativa de Minas Gerais quer mudar o nome de todos os bens p�blicos do estado batizados com nomes de pessoas que torturaram e colaboraram com o regime militar. A ideia � retirar tamb�m das pra�as e pr�dios placas, retratos ou bustos dessas pessoas. De autoria do deputado estadual Paulo Lamac (PT), a proposta determina que seja feito um levantamento desses locais para que os nomes sejam substitu�dos dentro de um ano, contado a partir da san��o da lei. N�o est� prevista altera��o de nomes de ruas e avenidas, j� que essas mudan�as s�o de compet�ncia exclusiva das c�mara municipais. O projeto foi discutido em audi�ncia p�blica da Comiss�o de Direitos Humanos da Casa ontem.

Proposta semelhante foi apresentada na C�mara Municipal de Belo Horizonte em 1993, pelo ent�o vereador Betinho Duarte, mas n�o vingou. No ano passado, a mat�ria voltou a ser discutida por iniciativa do vereador Tarc�sio Caixeta (PT), mas n�o chegou a ir ao plen�rio.

Na cidade de S�o Paulo, os vereadores conseguiram aprovar a retirada dos nomes dos torturadores de todas as ruas, mas o pedido de mudan�a deve partir da popula��o. No entanto, outra proposta apresentada em abril autoriza os vereadores a mudar o nome das ruas que homenagearem figuras ligadas � ditadura militar. Atualmente, nomes de vias e logradouros p�blicos s� podem ser alterados em casos espec�ficos, como no caso de hom�nimos.

Tramita��o

A proposta de Lamac recebeu parecer pela rejei��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da ALMG. Para o relator, deputado Gustavo Perrela (PDT), a legisla��o j� impede que bens e vias p�blicas sejam batizadas com nomes de pessoas que n�o tenham reputa��o ilibada. O parecer ainda n�o foi votado porque o deputado Andr� Quint�o (PT) pediu vista. Para contornar as resist�ncias ao projeto, Lamac prometeu emendar o texto, garantindo que toda mudan�a seja precedida de uma audi�ncia p�blica com a popula��o. Ele garante que a proposta n�o � fazer nenhuma “ca�a �s bruxas”.

“Essas homenagens enaltecem violadores dos direitos humanos e passam para as futuras gera��es a ideia de que eles eram her�is, al�m de ir na contram�o da luta que vem sendo travada pelo Estado brasileiro e toda sociedade em prol dos direitos humanos e na repara��o das injusti�as cometidas durante o regime militar”, argumenta. O parlamentar destaca ainda que o Brasil aprovou, em 2009, o Programa Nacional de Direito Humanos, que, em uma de suas diretrizes, estabelece a necessidade de evitar que pr�dios e logradouros p�blicos recebam nomes de pessoas que tenham praticado crimes de tortura e lesa-humanidade. Segundo Lamac, o Estado brasileiro j� tem os nomes dos torturadores do regime militar, tanto que suas v�timas foram indenizadas. “N�o queremos perseguir quem tinha simpatia pelo regime militar. Queremos evitar que torturadores conhecidos sejam homenageados”, defendeu.