Bras�lia - O presidente da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), transferiu para a pr�xima ter�a-feira (7) a an�lise dos 14 destaques ao projeto de resolu��o que trata das regras de unifica��o de al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS).
“Foi um pedido de v�rios senadores para que n�o vot�ssemos os destaques do ICMS”, acrescentou Lindbergh Farias. O texto-base do relator Delc�dio Amaral (PT-MS) foi aprovado na semana passada e um acordo transferiu para hoje a an�lise dos destaques.
Os senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Ricardo Ferra�o (PMDB-ES) reconheceram que as vota��es dos destaques ser�o pol�micas como ocorreu no debate do parecer de Delc�dio Amaral. “Queremos debater ponto a ponto”, acrescentou Maggi.
Esse � um tema que, como o Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), divide os senadores porque mexe na base tribut�ria dos estados. O parecer do relator estabelece al�quotas diferenciadas de 7% e 4%, respectivamente, aos estados das regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste e aos localizados no Sul e no Sudeste.