Governadores j� garantem pr�dios para novos f�runs

Como parte do lobby que levou � aprova��o no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, que cria quatro novos tribunais regionais federais, governadores prometeram ceder im�veis p�blicos para a instala��o dos foros de segunda inst�ncia. A PEC j� foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas uma manobra regimental do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com apoio do governo, adiou sua promulga��o.

Se promulgada, a emenda prev� a cria��o, em seis meses, dos tribunais com sede em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador. Atualmente existem cinco TRFs. A proposta enfrenta resist�ncia do pr�prio governo e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A principal pol�mica est� no custo para a sua instala��o. Enquanto as associa��es preveem gasto de R$ 1 bilh�o, Barbosa chegou a estimar um gasto oito vezes maior para os cofres p�blicos.

Em abril de 2010, o governador de Minas Gerais Antonio Anastasia (PSDB) encaminhou carta ao ent�o presidente da C�mara e atual vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer (PMDB), colocando � disposi��o o pr�dio do antigo Tribunal de Al�ada, em Belo Horizonte. O im�vel fica em �rea nobre da cidade, onde o valor do metro quadrado � estimado em R$ 5 mil. "Sou totalmente a favor da cria��o do Tribunal Federal de Recursos em Minas. Estamos empenhados na sua cria��o em articula��o com a bancada de parlamentares federais mineiros", disse o tucano.

O governador do Paran�, Beto Richa (PSDB), tamb�m se comprometeu a doar um im�vel para o futuro TRF da 6.ª Regi�o. Conforme a Secretaria de Administra��o, o governo apenas aguarda a descri��o das caracter�sticas do im�vel necess�rio � Justi�a Federal para selecionar o pr�dio a ser doado. Na Bahia, o governador Jaques Wagner (PT) admite ceder um terreno no Centro Administrativo, em Salvador, para construir o novo foro da 8.ª Regi�o. "Caso haja um pedido, podemos considerar", disse Wagner, que trabalhou pela aprova��o do projeto na C�mara.

A PEC 544 est� em tramita��o no Congresso desde 2002, mas a pol�mica sobre ela aumentou com as declara��es de Barbosa. Em reuni�o com dirigentes de associa��es de ju�zes, dias depois da vota��o, o presidente do STF afirmou que n�o houve estudo s�rio sobre o impacto financeiro da medida e que a aprova��o ocorreu de forma "sorrateira". As declara��es foram criticadas por entidades da magistratura e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Oficialmente, uma altera��o feita no texto durante a tramita��o foi usada por Renan como justificativa para adiar a decis�o de promulgar a proposta. O regimento do Congresso n�o determina um prazo para a promulga��o de emendas constitucionais.