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Estado de Minas

C�mara Municipal de S�o Paulo permite a volta dos 'supersal�rios'


postado em 02/05/2013 08:07 / atualizado em 02/05/2013 08:56

Pouco mais de um ano depois de a C�mara Municipal de S�o Paulo barrar todos os vencimentos recebidos por seus funcion�rios acima do teto constitucional, o Legislativo voltou a criar uma brecha para o pagamento de supersal�rios. Agora, os 55 servidores da Casa que ocupam cargos de chefia poder�o ganhar at� R$ 28 mil por m�s, enquanto o teto do funcionalismo na cidade - que � o sal�rio do prefeito - � de R$ 24,1 mil desde abril de 2011.

A principal medida que barrou a maioria dos supersal�rios na C�mara Municipal havia sido uma decis�o da Mesa Diretora de mar�o do ano passado, quando o presidente do �rg�o era Jos� Police Neto (PSD). Essa regra afirmava que os �nicos vencimentos que justificariam um sal�rio maior do que o teto municipal eram o 13.º sal�rio, o ter�o de f�rias e o abono de perman�ncia - um valor a mais pago para o funcion�rio que j� teria idade para se aposentar, mas que quer continuar a trabalhar no servi�o p�blico.

Um novo ato, publicado na quarta-feira, 01, no Di�rio Oficial da Cidade, durante feriado nacional, revogou a decis�o do ano passado e criou uma nova exce��o para que funcion�rios recebam acima do teto: as gratifica��es que os servidores em cargos de dire��o e chefia recebem pela fun��o. Esses benef�cios variam de acordo com a fun��o e podem chegar a R$ 3,8 mil mensais, que agora voltam a ser recebidos mesmo que a soma total ultrapasse o sal�rio do prefeito.

Elite

Na pr�tica, o ato cria uma “elite” no funcionalismo municipal, onde mais de 150 mil funcion�rios t�m como limite o sal�rio de Fernando Haddad. Um exemplo, retirado do pr�prio site de transpar�ncia da Casa, � uma secret�ria-geral que hoje, apesar de ter um sal�rio total de R$ 29 mil, recebe exatamente o teto: R$ 24,1 mil - o restante fica retido j� que ultrapassa o limite determinado na Constitui��o. Com a nova medida, ela poder� passar a receber R$ 27,9 mil.

Mudan�as na regra em que o teto salarial � calculado na C�mara s�o reivindicadas pelos servidores desde mar�o de 2012, quando o atual limite foi aplicado. Em dezembro, 56 pedidos de revis�o nos cortes feitos por causa da regra foram negados pela Mesa Diretora, que editou nova decis�o apenas para avisar aos funcion�rios que as regras de c�lculo - que agora foram modificadas - seriam mantidas e que a C�mara deveria recorrer das decis�es judiciais pr�-supersal�rios.

A Presid�ncia da Casa informou que s� poderia se pronunciar nesta quinta-feira, 02. O vice-presidente Marco Aur�lio Cunha (PSD) comentou a regra. “� que eles (servidores) entraram na Justi�a e todos est�o ganhando (direito de ganhar acima do teto). Foi uma medida para resolver um problema administrativo. Segundo estudo dos procuradores, era causa perdida (tentar recorrer das decis�es pr�-supersal�rios).”


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