Termina nesta quinta-feira prazo para recurso de condenados no mensal�o

Termina nesta quinta-feira o prazo para que os condenados no julgamento da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, apresentem recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). At� essa quarta-feira, seis de um total de 25 protocolaram embargos declarat�rios na Suprema Corte.

O embargo declarat�rio � usado para esclarecer pontos da decis�o que n�o foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das decis�es, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declarat�rios servem apenas para pequenos ajustes.

O primeiro a apresentar o recurso ao STF foi o advogado Rog�rio Lanza Tolentino. Tamb�m recorreram � Corte, Marcos Val�rio, considerado o principal articulador do esquema e condenado a mais de 40 anos de pris�o e � multa de cerca de R$ 2,78 milh�es pelos crimes de forma��o de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrup��o ativa, evas�o de divisas e peculato; o publicit�rio Cristiano Paz, ex-s�cio de Marcos Val�rio; o deputado federal Valdemar Costa Neto; o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu e Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da SMP&B, condenada a mais de 12 anos de pris�o por lavagem de dinheiro, corrup��o ativa, evas�o de divisas e forma��o de quadrilha.

Conclu�do em dezembro do ano passado, ap�s mais de quatro meses de trabalho, o processo do mensal�o � o maior julgado em toda a hist�ria do STF. Al�m do grande impacto pol�tico, a complexidade da a��o penal vem da pr�pria estrutura do processo. Originalmente com 40 r�us, a a��o produziu mais de 50 mil p�ginas e demandou a oitiva de 600 testemunhas. O julgamento durou 53 sess�es e consumiu 204 horas de funcionamento do plen�rio, monopolizando o trabalho do STF no segundo semestre de 2012 – em geral, a Corte leva at� quatro sess�es para julgar casos mais complexos.

Dos 40 r�us iniciais, tr�s n�o chegaram a passar por julgamento. Dos 37 r�us que foram julgados, 25 foram condenados e 12 absolvidos. A Corte decidiu que 11 deles devem cumprir a pena em regime inicialmente fechado, 11 em regime semiaberto, um em regime aberto e dois tiveram a pena substitu�da por medidas restritivas de direito, como pagamento de multa e proibi��o de exerc�cio de fun��o p�blica. Ao todo, as condena��es somaram 273 anos, tr�s meses e quatro dias de pris�o, e as multas superaram R$ 20 milh�es em valores ainda n�o atualizados.