Mais tr�s condenados no julgamento do mensal�o recorrem ao Supremo

Bras�lia – Condenados no julgamento da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, o deputado Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT, Del�bio Soares, e o ex-deputado federal Romeu Queiroz apresentaram recursos nesta quinta-feira contra as penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 25 condenados, dez j� recorreram da senten�a. O prazo para apresenta��o de recursos termina hoje.

Cunha foi condenado a nove anos e quatro meses de pris�o pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrup��o passiva e peculato. Soares foi condenado a oito anos e 11 meses por forma��o de quadrilha e corrup��o ativa. J� Queiroz recebeu pena de seis anos e seis meses de deten��o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Os recursos ser�o julgados pelo plen�rio da Suprema Corte, mas a data para que isso ocorra ainda n�o foi estabelecida.

Conclu�do em dezembro do ano passado, ap�s mais de quatro meses de trabalho, o julgamento do mensal�o � o maior de toda a hist�ria do STF. Al�m do impacto pol�tico, a complexidade da a��o penal decorreu da pr�pria estrutura do processo. Originalmente com 40 r�us, a a��o produziu mais de 50 mil p�ginas e demandou a oitiva de 600 testemunhas. O julgamento durou 53 sess�es e consumiu 204 horas de funcionamento do plen�rio, monopolizando o trabalho do STF no segundo semestre de 2012. Em geral, a Corte leva at� quatro sess�es para julgar casos mais complexos.

Dos 40 r�us iniciais, tr�s n�o chegaram a passar por julgamento. Dos 37 que foram julgados, 25 foram condenados e 12 absolvidos. A Corte decidiu que 11 deles devem cumprir a pena em regime inicialmente fechado, 11 em regime semiaberto, um em regime aberto e dois tiveram a pena substitu�da por medidas restritivas de direito, como pagamento de multa e proibi��o de exerc�cio de fun��o p�blica. Ao todo, as condena��es somaram 273 anos, tr�s meses e quatro dias de pris�o, e as multas superaram R$ 20 milh�es em valores ainda n�o atualizados.

O ac�rd�o completo da A��o Penal 470, o chamado processo do mensal�o, foi divulgado no �ltimo dia 22. As mais de 8 mil p�ginas disponibilizadas pelo STF cont�m as decis�es, os votos e a reprodu��o dos debates travados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento.

� com base no ac�rd�o que os advogados dos r�us elaboram os recursos contra as senten�as condenat�rias. Recursos mais simples, como os chamados embargos de declara��o, cujo prazo de entrega se encerra hoje, s�o usados para esclarecer pontos da decis�o. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decis�es, mas isso raramente acontece no STF, j� que os ministros entendem que os embargos declarat�rios servem apenas para pequenos ajustes.

J� os embargos infringentes permitem nova an�lise da decis�o. Segundo o Regimento Interno do STF, eles s� podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvi��o. Mesmo previsto na norma interna do Supremo, o uso do recurso n�o � plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legisla��o comum.